direito interbacional

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2

1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3

2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5

3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6

4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO INTERNACIONAL_______________________ 7

5. A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA__________________ 10

CONCLUSÃO_________________________________________________ 12

REFERÊNCIAS________________________________________________13

INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento da economia mundial e o surgimento de novas e complexas relações comerciais, que inclui desde a compra e venda de mercadorias e a prestação de serviços até operações por meio eletrônico, surgem os contratos internacionais que, por sua vez, têm sido objeto de constantes construções teóricas que se compõe a partir de diversos critérios.
Por essas razões, o comércio internacional tornou-se um importante instrumento criador de inúmeras formas de contratação, pois passou a aperfeiçoar as técnicas já existentes e gerar novos institutos jurídicos, contribuindo com o desenvolvimento do direito, ao passo que, os contratos internacionais, por sua vez, obtiveram um papel relevante nesta regulamentação, pois, com o princípio da autonomia da vontade que os cerca, acabam funcionando como a lei entre as partes e a jurisprudência, principalmente a arbitral, confirma este fato.
O presente estudo propõe-se inicialmente, a apresentar um breve histórico do Direito Internacional Privado a partir do surgimento de determinadas teorias que buscavam definir um método comum à solução de conflitos entre a lei do foro e a lei estrangeira.
Como a questão da lei aplicável aos contratos internacionais tem sido abordada pela