Legislacao Pratica E Trabalhista

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA BRASILEIRA PERANTE OS CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto…

dado o direito de invocar normas jurídicas ao seu favor Supressio: que pela pratica continua da de um dado procedimento um novo direito pode ser criado contratualmente Exemplo de abuso de direito na legislação brasileira A)No código civil expressão genérica contida no art 187 a legislação fez inserir diversos outros comandos condenados o abuso de direito b)no código processo civil :no direito processual civil, tais praticas são mais visíveis e o código de processo civil fornece…

Revista Proteção, Abril de 2014 Briga • A mais de duas décadas de avança da terceirização no mercado de trabalho brasileiro criaram uma nova fonte de antagonismo entre empresas e trabalhadores Executivos e entidades empresariais defendem a prática como uma forma de racionalizar a gestão de suas organizações, simplificando a gestão de mão de obra e, se possível, reduzindo custos Profissionais de diversas áreas e sindicatos temem que o crescimento desse método de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PIM VI – Dependência PLANO NEGÓCIOS, MODELOS LIDERANÇA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL GRAN CURSOS – Escola Para Concursos Públicos Brasília- DF 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PIM VI – Dependência PLANO NEGÓCIOS, MODELOS LIDERANÇA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL GRAN CURSOS – Escola Para Concursos Públicos Projeto Integrado Multidisciplinar VI, em regime de dependência, para obtenção do título de Gestor de

Legislação trabalhista e de Previdência Social Legislação trabalhista e de Previdência Social I. II. III. Introdução……………………………………………... Regras gerais…………………....………………………. 1. Não discriminação…………...……………………… 2. Idade mínima…………………...……………………. 3. Forma do contrato…………….……………………. Contratação…………………………………………… 1. Modalidades contratuais…………………....……………………… a) Contratos de duração determinada……………............…………………….. b) Contrato com estagiários…………………………….........………………... c)

fenômeno da pejotização A “pejotização” é uma burla à legislação trabalhista em que, através da imposição pelo empregador da constituição de uma pessoa jurídica, ele se desonera de encargos sociais que são óbices à lucratividade. No entanto, ao realizar essa simulação, desvirtuando-se uma relação de emprego para uma prestação de serviços pela pessoa jurídica, diversos direitos trabalhistas são preteridos, e princípios inerentes ao âmbito trabalhista, como o da proteção ao trabalhador, da…

Ano Nome Relevância do planejamento dos processos de RH Trabalho apresentado ao curso de Gestão de Recursos Humanos Da Unopar- Universidade Norte do Paraná para a disciplina de Auditoria em Recursos Humanos, Legislação e Rotinas Trabalhistas, Recrutamento e Seleção e Remuneração. Professores: Rinaldo Lima Jossam Batistute Vania Machado Claudia Cardoso M. Napoli Joenice Diniz Cidade Ano Índice…

seguinte ordem: I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; II - créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; Pelo inciso I, os créditos decorrentes da legislação do trabalho prosseguem em primeiro lugar…

número de créditos, a carga horária semanal teórica, a carga horária semanal prática, o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos semestres letivos de cada ano,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP ADVOCACIA TRABALHISTA 2013.2 DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ O USO DA PESSOA JURÍDICA PARA ENCOBRIR UMA VERDADEIRA RELAÇÃO DE EMPREGO FLORIANÓPOLIS/SC 2014 Daniel Ojeda Ocampo Moré O uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego Trabalho de Conclusão do Curso de Pósgraduação em Advocacia Trabalhista da Universidade Anhanguera - UNIDERP, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito.…