Laudo Para O Inss

sob o n° e CPF (doc. 2), residente e domiciliada na Rua - CEP: (doc. 3), por intermédio de sua advogada (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ Nº 29.979.036/0251-35, Autarquia Federal, com Gerência Executiva na Rua Apodi, 2.150 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59.025-170, o que faz com fulcro no artigo 275, inciso I, do CPC e art. 3º, da…

Comum com a conseqüente Concessão de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1- Conforme comprova a documentação anexa, o Autor requereu perante o INSS, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com o pedido de reconhecimento de períodos trabalhados em…

outros. 7 APOSENTADORIA ESPECIAL- LTCAT Da Comprovação do Exercício de Atividade Especial Art. 148. A comprovação de atividade especial será feita pelo PPP–Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, conforme Anexo XV – ou alternativamente, até 30 de junho de 2003, pelo formulário,antigo…

(artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARAPIRACA/AL - código: 02001010 Rua José Leite Bezerra, 178 - Arapiraca/AL, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados:…

que “...acolho o primeiro laudo pericial e afasto as conclusões do segundo e em conjunto com as demais provas existentes nos autos concluo que restou caracterizada a doença profissional”. Ocorre que o primeiro laudo foi produzido antes da decretação da nulidade de citação, não havendo nenhuma existência ou validade no mundo jurídico, haja vista que quando foi produzido, não havia a perfeita formação jurídico-processual. Significa que, quando o primeiro laudo foi produzido,…

bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o nº, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA O(A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a…

instrumento de Mandato incluso, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO RÉU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, estabelecido na Av. Cardial Eugênio Paceli, 1819, Bairro Cidade Industrial, Contagem, MG, CEP: 32.000-000 tudo em conformidade com os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE …

ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 LUCIENE ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no…

LTCAT X PPRA Primeiro é preciso deixar claro que o Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT é um documento instituído pelo INSS e não pelo Ministério do Trabalho. O LTCAT continua sim sendo um documento de apresentação obrigatória, quando solicitado pelo INSS, conforme Parágrafos 1, 2 e 3 do Artigo nº 58 da Lei nº 8213 de 24/07/1991 alterada pela Lei 9.732 de 11/02/1998, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. A confusão gerada…

Medidas Necessárias Diante dos sintomas, deve-se passar por consulta com o médico do local de trabalho. É prudente dar preferência aos profissionais do Suds/CRST/Cerest. No caso do diagnóstico de LER ser confirmado, o trabalhador deve solicitar um laudo com o CID (Código Internacional de Doenças), mais o pedido de emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho e, se for necessário, o tempo necessário de afastamento do trabalho. 1 - CAT 1.1 - Definição CAT - é o Comunicado de…