Lançamento Tributário Luciano Amaro

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO 2 HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que

Direito Tributário Aracaju 2014 MARIA DE FÀTIMA BARRETO FERREIRA SANTOS BEATRIZ PONTES ISAURA FRANÇA REBECA TALITA SILVA MENESES THIAGO MELO DOS SANTOS Direito Tributário Trabalho apresentado ao curso de Direito, sob orientação do professor José Gomes como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina Direito Tributário. Aracaju 2014 Fontes do Direito…

Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional -CTN). A maioria dos doutrinadores entendem que a isenção não impede o nascimento da obrigação tributária, mas, tão-somente, impede o aparecimento do crédito tributário, que corresponderia á obrigação surgida. Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento…

Livro - Luciano Amaro Eduardo Sabag Paulo de barros carvalho Direito Tributário I EMENTA - Direito Tributário I Atividade financeira do Estado. Ciência das Finanças. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa Pública. Receita Pública. Classificação. Crédito Público. Orçamento Público. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Conceitos de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Relações do Direito…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

Pratica integradra 6.2 1-Parte de Direito Tributário Hipótese de incidência Base de calculo Alíquota(0,5% +ISS) Sujeito passivo tributário Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;- Programa de Integração Social – PIS/Pasep;- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;- Previdência Social –…

no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou infração de lei, contrato ou estatuto social) por ele praticado, como prevê o artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para alcançarmos nossos objetivos, exporemos inicialmente as principais características da sociedade limitada, fazendo a diferenciação entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, além de apontarmos quais os limites…

(social empresarial) são decididos pelos sócios e gerente em assembléia. Baseia-se em REGIME DE CAIXA, feito por um sistema de gerenciamento financeiro interno, onde obviamente é lançado toda a movimentação da empresa, sendo que a partir destes lançamentos são emitidos relatórios onde os gestores da empresa fazem as previsões, e tomam as decisões de acordo com o fluxo das receitas, sendo que todo setor financeiro da matriz e suas 3 filiais, é concentrado em um único escritório, em…

DIREITO TRIBUTÁRIO 2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO E AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 2.1. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR A competência (faculdade de tomar decisões) tributária, o poder que os entes políticos (União, Estados-Membros, DF e Municípios) têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal (art. 5º, II, genérico; arts. 150 a 152) e no Código Tributário Nacional (arts. 9º a 11), merecendo destaque os…

esse objetivo, o estudo engloba em seu primeiro capítulo a análise do regime constitucional em que a COFINS está inserida, examinando a competência para a sua instituição, sua natureza jurídica, as espécies de contribuição existentes no direito tributário brasileiro e os princípios jurídicos específicos aplicáveis. Levando em consideração o atual contexto sócio-econômico brasileiro, no qual a desigualdade social se mostra elevadíssima, apesar da alta carga tributária arrecadada pelo…