Justificativa Para O Estudo A Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No dizer autorizado de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a distinção entre os institutos “está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é,…

.5 1.3.1 OBJETIVO GERAL-.........................................................................................................5 1.3.2-OBJETIVOS ESPECIFICOS DA PESQUISA............................................................5 a 6 1.4-JUSTIFICATIVA.................................................................................................................6 2- REFERÊNCIAL TEÓRICO.............................................................................................7 a 9…

PREGÃO ELETRÔNICO: abordando AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE SUA APLICABILIDADE SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 JUSTIFICATIVA 04 3 PROBLEMATIZAÇÃO 05 4 OBJETIVOS 06 4.1 Objetivos Gerais........................................................................................................06 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................................06 …

Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria janeiro/13 Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria Leda Candida Leite Pereira Cipoli Ribeiro - ledaonline@uol.com.br Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia Instituto de Pós Graduação - IPOG Resumo Este artigo propõe-se a apresentar alguns apontamentos sobre a execução de obras públicas, abrangendo desde o procedimento licitatório até eventual auditoria. Tem por objetivo apresentar uma…

Objetivo Geral ...................................................................................................... 4 1.3 Objetivos Específicos ........................................................................................... 4 1.4 Justificativa........................................................................................................... 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................... 5 2.1 Parceria…

RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO REFERENTES À PROVA DA OAB PERGUNTAS 1) Determinado município realizou licitação e firmou contrato de prestacão de serviços com determinada empresa. Cumprindo um terço do objeto do contrato, verificou a Prefeitura que se tratava de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor do contrato. A Prefeitura quer, então, declarar a anulação do contrato, indenizando o contratado pelos serviços já executados. Você é…

Observe o art. 45, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, e o art. 1º do Decreto nº 1.070/94, adotando nas licitações de bens e serviços de processamento de dados e automação o tipo “técnica e preço”. Acórdão 89/2000 Plenário Fases da Licitação O Os atos de licitação devem desenvolver-se em seqüência lógica, a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de

análise quanto à existência de recursos orçamentários suficientes para o pagamento despesa com a contratação e servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas quando da aceitação das propostas, sendo assim, torna-se essencial o estudo da norma supracitada para sua adequada formulação e aplicação ao caso em concreto. 5 1. FUNDAMENTO LEGAL DE COMPETÊNCIA No caput da norma estão dispostos os fundamentos legais de competência que legitimam a expedição da…

REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito…

particulares possuem. Para tais ações, existe todo um procedimento previsto em lei que se designa licitação. Em breves palavras, licitação é uma forma de aplicação do dinheiro público, já que possibilita contratações por meio de escolha da mais satisfatória proposta, sempre tratando com igualdade seus candidatos. Segue abaixo conceitos de licitação para alguns autores: *Hely Lopes Meirelles Para ele licitação é um procedimento administrativo que possui fases bem ordenadas visando à…