Jornada De Trabalho Horas De Prontidão

INTENSIVO OAB SEMANAL Disciplina: Direito do Trabalho Prof.: André Paes MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência anotada III. Simulados IV. Lousas I. ANOTAÇÕES DA AULA JORNADA DE TRABALHO Definição Art. 4 CLT Trabalho remoto: quando o empregado está trabalhando em casa – art. 6º CLT Meio de controle do trabalho remoto: Art. 6, § único, CLT Sobreaviso: Ficar à disposição do empregador – art. 244, CLT e súmula 428 TST Se o…

excesso de trabalho. Entre os trabalhadores subordinados formais, o índice chegou a 17,7%. A pesquisa "A percepção dos trabalhadores sobre intensidade e exigências no ambiente de trabalho" traz informações sobre a relação da intensidade do trabalho e o tempo livre entre a população economicamente ativa do país. Ainda segundo o estudo, 45,6% dos entrevistados não conseguem se desligar totalmente do trabalho durante o período de folga. Desse índice, 26% afirmaram que ficam de prontidão,…

Dicas - Direito do TRABALHO 1) DIR. INDIVIDUAL - Art. 7 CF 2) DIR. COLETIVO Art. 8 da CF – UNICIDADE SINDICAL SÓ 1 SINDICATO P/ (EMPREGADOR) (empregado), NA MESMA CATEGORIA EM (1) MUNICIPIO (menor base territorial) TEM QUE TER REGISTRO NO TEM 3) NEGOCIAÇÃO COLETIVA: ACORDO COLETIVO: SINDICATO CATEGORIA PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X 1 OU MAIS EMPRESA; MÁXIMO DE 02 ANOS CONVENÇÃO COLETIVA: SINDICATO PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X SINDICATO ECONÔMICO (EMPRESA); MÁXIMO…

correta relativa às características do contrato de trabalho: a. Bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo; b. Bilateral, gratuito, sinalagmático, real e de trato sucessivo; c. Unilateral, oneroso, comutativo e de trato sucessivo; d. Bilateral, consensual, gratuito, sinalagmático e de trato sucessivo. 2) Sobre o contrato individual de trabalho é correto afirmar que, EXCETO: a. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou…

conceito de contrato individual de trabalho É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. 2. Quais são os elementos (requisitos) do contrato de trabalho? Pessoalidade, não eventualidade, contraprestação, continuidade e subordinação. 3. Como pode ser o contrato de trabalho? Verbal…

0000053-39.2014.5.04.0103 8 5 ACÓRDÃO – PROCESSO Nº 0000616-05.2013.5.04.0641 9 6 ACÓRDÃO – PROCESSO Nº 0000630-27.2012.5.04.0381 10 7 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO A história de trabalho das empregadas domésticas foi marcada pelo preconceito e pela falta de amparo jurídico em busca da sua defesa. Muito pelo resquício da escravidão, que até hoje gera reflexos extremos para todo o contexto social pátrio, o serviço de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE ... – MINAS GERAIS Autos sob n. 1111-55.2012.5.03.0100 VERÔNICA SILVA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe que move em face de INDÚSTRIA METALÚRGICA RIBEIRO S.A., através de seu procurador devidamente constituído, inconformada com a r. sentença de fls. ...., vem tempestiva e mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no art. 895, inciso

Atividades de Revisão para a Segunda Avaliação de A1. 1) Diferencie jornada de prontidão e sobreaviso. 3) É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, parágrafo 2º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência: a) Gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho; b) Gera presunção relativa da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário; c)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. Processo n°. 1111-55.2012.5.03.0100 Verônica Silva, já qualificada nos autos do processo epigrafado, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., igualmente já qualificada nos autos, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve, cujas intimações recebe no endereço..., inconformada com a…

BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO. ALGUNS PRINCÍPIOS GERAIS E OS PRICIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: Materiais (fatores reais, fatos e valores); Formais Autônomas (convenção e acordo coletivo de trabalho, regulamento de empresa, costumes); Formais Heterônomas (Constituição Federal, CLT, leis, decretos, sentença normativa, súmula vinculante). EMPREGADOR: Conceito – Poderes (diretivo, regulamentar, fiscalizador, disciplinar). EMPREGADO…