Iss Tributário Ibet

only the highest plateau of the law (art.93, IX, CF/88) as repeated behavior in the legislature infra. The paper aims to demonstrate the paramount importance of the grounds of conviction of the judge in the final route of the process because it is the mechanism that seeks to prevent arbitrary decisions and solipsistic. Antagonistic to the liberal state of law and social state of law, Democratic State considers that decisions are legitimate when the reasoning of the magistrate…

Silva Reforma Tributária Brasileira Itabira Setembro/2011 Sumário Introdução 3 Justiça e Legalidade tributaria 4 A Carga Tributária paga pelo Brasileiro e o retorno recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16 Principais pontos propostos pelos contribuintes FIESP/CIESP: 17 Principais pontos propostos pelo…

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da…

Balboni Pinto 38 anos, nascida na cidade de São Bernardo do Campo/SP em 01/04/1970, brasileira, advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, com especialização em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Sócia proprietária do escritório de advocacia Saraiva & Balboni Advogados Associados, mergulhadora desde 1998 (rescue-diver PADI, com especializações em Biologia Marinha e Nitrox). Arrais…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado, subárea de Direito Tributário, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. São Paulo 2009 Banca Examinadora: ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ À minha família,…

information are little evidenced, being not disclosed, in isolation or open, data concerning the taxes and charges of the sector. Overall the statements of 17 companies in the sector of electric energy in Brazil were considered, noting that the disclosure is found more frequently in DRE. The study results also show that the companies from energy sector, participants in the sample, do not obtain the same standard of disclosure, and there are some that present the taxes and sector…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

-------------------------------------------------------------------------------1.3. Do Programa de Integração Social. --------------------------------------------------------1.4. Do sigilo bancário. ----------------------------------------------------------------------------1.5. Do Código Tributário Nacional. ------------------------------------------------------------1.6. Referências. ------------------------------------------------------------------------------------2. O impacto do…