Instrumentalidade Do Processo

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: ELIZANDRA SILVEIRA 2. OBRA EM FICHAMENTO: LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal:Um Processo Penal Para Quê(m)? Buscando o Fundamento da Sua Existência – 9°ed. – São Paulo: Saraiva, 2012 – Brasil. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: O fichamento a seguir, tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos referentes ao processo penal brasileiro, produzindo um instrumento de estudo e reflexão. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A…

decretação da prisão cautelar, porque o crime anda por via transversa a do direito. Sustenta a utilização do fumus commissi delicti, haja vista a probabilidade do cometimento de um crime. Este se encontra calcado na parte final do art. 312, do Código de Processo Penal. Observa-se então dois requisitos, quais sejam, a existência de prova do crime e indício de autoria. Aqui, a conduta, em tese, praticada pelo denunciado, deverá apresentar “uma fumaça densa de que a conduta é…

vinculação à tradição marxista, cujo grupo que instituiu o método BH, já havia aderido nos anos 60 e 70, com uma visão equivocada baseada nos preceitos de Althusser que negou a via institucional como possibilitadora de mudanças. Entretanto, com o processo de redemocratização que se acentua na década de 80 o Serviço Social como ressalta Yazbeck (2008, p.6) vai apropriar-se do pensamento de Antônio Gramsci e, particularmente, de suas abordagens relacionadas ao estado, à sociedade civil, ao…

judicialmente a impossibilidade econômica do pai em manter o filho, como também da mãe em complementar o seu sustento. O juiz do caso acolheu a tese da defesa. Neste caso: I – o processo será extinto sem resolução do mérito por faltar a Sicrano legitimidade passiva ad causam. II – a sentença será terminativa III – o processo será extinto se resolução do mérito por faltar a fulano interesse de agir. IV – o pedido de fulano será julgado improcedente (a)Apenas I e II estão 2 –…

Direito Processual Civil adota o princípio da instrumentalidade das formas, à luz da constatação de que o processo é meio para a realização do direito objetivo-material, e em conseqüência, a política de nulidade do Código de Processo Civil é voltada para que sejam cessados os atos não prejudiciais aos fins, na busca da verdade e da melhor prestação jurisdicional. Dentro da mesma ótica ensina Ada Pellegrini Grinover: "O princípio da instrumentalidade das formas quer só sejam anulados os…

forma genérica no art. 244 CPC o da “instrumentalidade das formas”, princípio este que é fundamentado no acordão acima citado. Pois não se deve dar valor quando da nulidade não resulta prejuízo para as partes. Vejamos uma citação doutrinaria por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery "O juiz deve desapegar-se do formalismo, procurando agir de modo a propiciar às partes o atingimento da finalidade do processo. Mas deve obedecer às formalidades do processo, garantia do estado de…

MOTIVAÇÃO Disciplina: Modelagem de Processos Prof. Msc. Roberta Rodrigues Faoro “Na próxima década, muitas empresas vão chegar à conclusão de que seu melhor ativo são “PESSOAS” clientes, funcionários e investidores – e que para construírem estratégias vencedoras, elas terão que descobrir maneiras de atrair, desenvolver e ganhar a fidelidade deste ativo. ” Frederick F. Reichheld The Loyalty Effect – Harvard Business School Press, 2000 Motivação - História Nos…

Queimados, 04 de maio de 2015. Para estudar: §41. PRAZOS – HTJ Prazos Processuais – art. 177 do CPC Os atos processuais são realizados dentro do processo segundo uma sistemática predeterminada. Portanto, cada ato tem um momento certo para a sua pratica, com o espaço de tempo previsto em lei. Legais Prazos Judiciais Convencionais Prazo legal São aqueles definidos em lei. Portanto, sobre eles não podem dispor nem as partes e nem o juiz. Prazos Judiciais São os fixados pelo juiz nos casos

de recurso pode ser compreendida como um remédio processual colocado à disposição das partes para impugnar uma determinada decisão judicial. Tem sua gênese no inconformismo e no descontentamento humano, comportamento natural do vencido vencida no processo judicial. Pressupõe o recurso expressa previsão legal (princípio da taxatividade). Como todo recurso prolonga a solução da lide, a lei impõe uma série de requisitos para sua interposição. Assim, para que um recurso devolva o exame da…

A instrumentalidade do Serviço Social Expressar os objetivos que se quer alcançar não signifi ca que eles necessariamente serão alcançados. Nunca podemos perder de vista que qualquer ação humana está condicionada ao momento histórico em que ela é desenvolvida. A realidade social é complexa, heterogênea e os impactos de qualquer intervenção dependem de fatores que são externos a quem quer que seja – inclusive ao Serviço Social. Como analisa Iamamoto (1995), reconhecer as possibilidades…