direito

análise conceitual:
1.3.2 A posição crítica quanto aos requisitos e fundamentos:

Agora, passa-se à análise dos requisitos e fundamentos para a decretação da prisão preventiva, entretanto, sob óptica da doutrina por ora chamada moderna. Conforme o entendimento anterior, a decretação da prisão cautelar também tem duas vetoriais, a que cuida dos requisitos, e a que aborda os fundamentos. Todavia, Aury Lopes Jr. contesta os termos empregados anteriormente, já que não haveria como se falar em fumaça de bom direito como requisito para decretação da prisão cautelar, porque o crime anda por via transversa a do direito. Sustenta a utilização do fumus commissi delicti, haja vista a probabilidade do cometimento de um crime. Este se encontra calcado na parte final do art. 312, do Código de Processo Penal. Observa-se então dois requisitos, quais sejam, a existência de prova do crime e indício de autoria. Aqui, a conduta, em tese, praticada pelo denunciado, deverá apresentar “uma fumaça densa de que a conduta é aparentemente típica, ilícita e culpável”.21 O periculum libertatis - que se soma ao fumus commissi delicti - relaciona-se com “a situação de perigo criada pela conduta do imputado”22, nada diz com a possível morosidade para alcançar sentença, o que se verifica é o perigo decorrente da liberdade do acusado. Também está previsto no do art. 312, do Código de Processo Penal, e cuida das quatro situações calcadas no dispositivo. Aury Lopes Jr. inicia o estudo destes embasamentos questionando qual é objeto da prisão cautelar e conclui que esta só é valida se acompanhada da sua finalidade e objeto, quando estes deixam de existir, com eles se esfuma o porquê da prisão. “Logo, são instrumentos a serviço do instrumento processo; por isso, sua característica básica é a instrumentalidade qualificada ao quadrado”. Desse modo, conclui o autor pela inconstitucionalidade substancial tanto do fundamento garantia da ordem pública, quanto da garantia da ordem econômica,