Instrumentalidade Do Processo Civil

de normas do processo civil desde que: a) a CLT seja omissa quanto à matéria; b) a norma do CPC não apresente incompatibilidade com a letra ou com o espírito do processo do trabalho. Não foi por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da compatibilidade: foi, isto sim, em decorrência de um proposital critério lógico-axiológico. Desta forma, para que se possa cogitar da compatibilidade, ou não, de norma do processo civil com…

artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre o exercício profissional do Assistente Social, a fim de questionar a eficácia dos instrumentos técnico-operativos usados no Serviço social. Através de uma pesquisa de campo será elencada a instrumentalidade usada por trinta e um assistentes sociais dos mais diversos espaços sócio-ocupacionais das cidades de Boquim, Salgado, Itabaianinha, Cristinápolis e Tomar do Geru. Dessa forma percebemos que Dessa forma percebemos que existe uma…

RESENHA CRÍTICA DO FILME O CORAÇÃO CORAJOSO DE IRENA SENDLER Instrumentalidade e Serviço Social O filme retrata que Irena Sendler era de Varsóvia, trabalhava no Departamento de Bem Estar Social, onde cuidava das refeições comunitárias. Com a invasão da Alemanha em 1939 ela assume sérios riscos para a sua vida, mas como era de uma família que fazer o bem a quem precisasse era algo sagrado. Ela herda esta qualidade do Pai que era médico e morre de tifus por ajudar os judeus e a quem dele…

MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Marielly Marques Ao estudar o instituto do Ministério Público, como primeiro material somos apresentados ao seu conceito, atribuído ao Artigo 127 da Constituição Federal, onde esta prescrito que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Na esfera processual civil, tal…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Daniel Moura Nogueira SINOP-MT, 2000 NULIDADES NO PROCESSO CIVIL Daniel Moura Nogueira SUMÁRIO 1.0 - INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2.0 - NULIDADES PROCESSUAIS - NOÇÕES GERAIS..................................................8 2.1 – Conceito...................................................................................................................8…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAI-SANTA CATARINA PROCESSO XXXXXXX EXCIPIENTE: VALDETE CARDOSO ,Brasileira , portadora do CPF XXXXXXX residente e domiciliada na rua das flores ,Itajai –Santa Catarina EXCEPTO: JOAQUIM CARDOSO ,Brasileiro , casado ,portador do CPF XXXXXX residente e domiciliado na rua Italia ,balneário de Camboriu DOS FATOS: O excepto propôs ação de divorcio contra a excipiente nesse juízo…

o Serviço Social e a instrumentalidade como forma de demonstrar a evolução histórica da profissão, considerando as suas potencialidades e desafios, tanto no processo de formação quanto no exercício profissional cotidiano. Neste contexto o grupo visualizou alguns instrumentos indispensáveis para o assistente social, que são: visita domiciliar, roteiro de entrevista, relatório, articulação entre a teoria e a pratica, parecer e etc. Também podemos afirmar que a instrumentalidade no…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA RESUMO Os atos judiciais, aí inclusas as decisões judiciais, precisam de alguns requisitos para sua eficácia jurídica e sua manifestação no plano da existência. Os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento buscam reciclar os atos jurídicos para um processo mais dinâmico. Nesse contexto, a relativização da coisa julgada torna-se um tema recorrente, uma vez que alguns atos nunca podem convalidar, sendo que outros nunca existiram no…

provocam consequências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual. 1.2 – CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A classificação dos atos processuais adotada pelo Código Processual Civil (CPC) é a…

Universidade Estácio de Sá. 2 INTRODUÇÃO É inegável que os recursos devem ser interpostos no prazo previsto em lei, sob pena de reputados intempestivos, conforme estabelece o art. 1772 c/c art. 1833 c/c art. 2424, todos do Código de Processo Civil Brasileiro. Contudo, embora este tema seja aparentemente simples, a celeuma se instalou quando os Tribunais espalhados pelo território nacional, notadamente os Tribunais Superiores, firmaram o entendimento de que é intempestivo o…