Nulidades no processo civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Daniel Moura Nogueira

SINOP-MT, 2000

NULIDADES NO PROCESSO CIVIL

Daniel Moura Nogueira

SUMÁRIO

1.0 - INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2.0 - NULIDADES PROCESSUAIS - NOÇÕES GERAIS..................................................8 2.1 – Conceito...................................................................................................................8 2.2 – Teoria das Nulidades dos Atos Processuais...........................................................10 3.0 – ESPÉCIES DE VÍCIOS (NULIDADES) DO ATO PROCESSUAL.........................14 3.1 – Atos Inexistentes....................................................................................................14 3.2 – Nulidade Absoluta.................................................................................................16 3.3 – Nulidade Relativa...................................................................................................18 4.0 - EFEITOS DA NULIDADE PROCESSUAL...............................................................21 5.0 - CONCLUSÃO.............................................................................................................23 6.0 - BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................25

1 – INTRODUÇÃO
Uma vez a proibição da tutela privada, (como nos primórdios em que vigorava o velho adágio “olho-por-olho, dente-por-dente”), o Estado avoca a direção da solução dos conflitos que surgiam (e surgem) entre os membros de uma comunidade. Doravante, passa a ser um terceiro ente responsável em dizer quem e qual pólo antagônico está a merecer a outorga do direito invocado, não se esquecendo de que, o merecimento em ter uma dúvida – um ponto questionável e resistido – analisado e solucionado pelo Estado é de todo cidadão jurisdicionado. Todavia aqui se refere à outorga