Religião e leis

RELIGIÃO E LEIS Introdução • As Leis, de forma geral, surgiram: - como parte da religião - originadas da religião - fundamentadas em crenças Introdução Na evolução histórica das leis, principalmente, se tratando de Direito Penal os estudiosos classificam três fases: • 1ª fase: VINGANÇA PRIVADA • 2ª fase: VINGANÇA DIVINA • 3ª fase: VIGANÇA PÚBLICA Vingança Privada • Direito penal era praticado pelo próprio ofendido sem nenhuma limitação • Além de fazer justiça com as próprias mãos, as penas não guardavam proporção entre crime praticado e a pena aplicada • Posteriormente surge na história o famoso Talião –olho por olho – dente por dente Vingança Privada • Etapa seguinte, ainda na vingança privada, surge a chamada composição – sistema pelo qual o ofensor se livraria do castigo com a compra de sua liberdade em moeda Vingança Divina • No caminhar da história penal, à medida que as sociedades primitivas se desenvolveram, instalou-se um poder social, baseado nas religiões no poder divino, no sobrenatural, nos deuses Esse poder social baseado nas religiões passaram a controlar as relações sociais Vingança Divina • Aqui, já não se trata mais de vingança do particular, do interesse individual, mas da vingança dos deuses • Cuja ira seria aplacada com o castigo daquele que desatendeu a vontade dos deuses Vingança Divina • O castigo ou oferenda, por delegação divina, era aplicado por sacerdotes que impunham penas severas, cureis e…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Tempos primitivos “Totem” – forças divinas que, encolerizadas pela prática de atos que exigiam reparação, eram responsáveis pela peste, seca e todos os maléficos fenômenos naturais; “Tabu” – proibições religiosas, sociais e políticas criadas para aplacar a ira dos deuses e que, não obedecidas, acarretavam castigo; Infração totêmica – punição do infrator para desagravar a entidade (origem remota do crime e da pena). Pena = vingança,…

Universidade de Caxias do Sul Perspectiva Histórica do Direito Penal Professor Juarez Martins Ribeiro Gabriela Slongo Caxias do Sul, maio de 2013. Considerações Iniciais: O presente trabalho tem por objetivo relatar os principais fatos da história do direito penal. Os primórdios, já tinham sua maneira de comportamento para organizar o social, limitando-o, buscando por fim, a paz. Isso já poderia ter sido chamado de direito. A Moral, a Religião, apoiadas todas essas…

DIREITO PENAL CANÔNICO Conceito É o ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana. A denominação "canônico" deriva da palavra grega kánon, que quer dizer regra, norma, com a qual originariamente se indicava qualquer prescrição relativa à fé ou a ação cristã. No século IV, as normas disciplinares dos sínodos, em contraposição às leis (nomoi) dos imperadores eram chamadas de kánon. Já na Idade Média, chamaram-se cânones, todas as regras emanadas da Igreja, em oposição às leis…

NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que…

Renata Oliveira das Chagas Rubem Adriano O Brasil Laico e o Direito Canônico. Avaliação Bimestral do Curso CRUZ ALTA-RS, 2011 Almir A. Miranda Farias Elenice Rissi Gabriel Laschbugs Giovane Nazario Giuliano de Lima Gotardo Juliano Graminho Leila Adriana Oliveira da Luz Lisandro das Chagas Michel Silveria Renata Oliveira das Chagas Rubem Adriano O Brasil Laico e o Direito Canônico. Trabalho bimestral do curso de Direito, da…

NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO BÍBLIA SAGRADA E CIÊNCIA DO DIREITO: IMPORTÂNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO AVARÉ-SP 2009 JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO BÍBLIA SAGRADA E CIÊNCIA DO DIREITO: IMPORTÂNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA FORMAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada ao curso de…

O direito penal, segundo José Frederico Marques, se define como um conjunto de normas produzidas pelo Estado que ligam ao crime, como fato social, a pena, como consequência e disciplinam também as relações jurídicas dai derivadas para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e tutela do direito de liberdade, ou face do direito de punir. Ele protege a sociedade e defende os bens fundamentais como a vida, integridade, liberdade, entre outros valores humanos. Quando fala-se em…

Os tres pilares que se fundamenta o estudo são o direito penal, a criminologia e a religião. se deu de forma evolutiva, mas na verdade, de forma cambiável. Normas jurídicas são comandos a serem obedecidos por todos os homens, pois demarcam o que é, e o que não é, lícito fazer, o permitido e o proibido, o certo e o errado, como bem preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Inciso II do artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…