PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos
Paula de Bem
Sônia F. Gomes
Tamires G. Nazário

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que atualmente é discutido pelos nossos juristas na elaboração do projeto do novo Código Penal. Nesse sentido, além do estudo ser indispensável para compreendermos o que existe efetivamente no ordenamento jurídico que verse sobre o aborto e suas consequências penais, torna-se imprescindível identificar, com base em uma pesquisa de campo, verificar qual a posição da medicina em relação ao aborto e quais suas consequências para a saúde da gestante, a posição do ponto de vista social, ou seja, quais os motivos que levam as mulheres a realizarem um aborto, se é uma questão de saúde pública ou não, bem como o posicionamento do ponto de vista religioso. Neste ultimo iremos buscar a compreensão de como a religião entende o aborto, a religião católica, a doutrina espírita, o budismo, o judaísmo e o islamismo. Assim utilizou-se o relatório final do projeto de lei do novo Código Penal para analisar os fatores que levaram os juristas a descriminalizar o aborto em alguns casos, bem como as influencias ocorridas desde o anteprojeto até o projeto final.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto, medicina, moral, religião, políticas públicas e ordenamento jurídico.

1 INTRODUÇÃO

O tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2014/1 refere-se ao aborto e suas consequências jurídicas, verificando como esse delito está previsto no nosso ordenamento jurídico, e o que o projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um