Incumprimento

do aluno, o Decreto-Lei nº 270/98 de 1 de Setembro - Direitos e deveres gerais dos alunos e regras de disciplina diz que: Seção I Artigo 12º 1 – O comportamento do aluno que contrarie as normas de conduta e de convivência e se traduza no incumprimento de dever geral ou especial, revelando-se perturbador do regular funcionamento das atividades da escola ou das relações na comunidade educativa, deve ser objeto de intervenção, sendo passível de aplicação de medida educativa…

encontra juros mais altos devido a instabilidade económica e desconfiança que se criou no mercado interbancário. Existe pressão concorrencial da banca fora da Europa, as exigências do aumento dos capitais próprios pela EU, logo reduzem o risco de incumprimento de crédito. Existe um esforço para atrair depósitos (redução das margens de lucros), a repartiação dos activos pode causar grandes constrangimentos na concessão de crédito, exposição à divida soberana, crédito incobrável quer dos…

Comunicação: Sou capaz de actuar em situações privadas de construção e arquitectura através do estabelecimento de comunicação eficaz com operários e técnicos especializados, com vista ao esclarecimento de um pedido ou resolução de situações de incumprimento. Proposta de trabalho: Reconte uma situação em que tenha feito valer o seu ponto de vista aquando de uma alteração na sua casa ou espaço envolvente e que considerou ser pertinente, evidenciando os argumentos utilizados e a sua…

nas viagens organizadas (Só pode ser alterado até 20 dias antes da data prevista para a partida) Impossibilidade de cumprimento (Se a agência antes do dia da partida tiver que mudar de Hotel ou de visitas, por problemas que lhes são alheios) Incumprimento (Quando a agência não fez um itinerário 100% correcto e ficaram coisas por fazer durante a viagem) Entre outros. "Outgoing" Documentos da Viagem "Voucher" para entrada no alojamento e recolha dos restantes…

mesmos não forem removidos. 4. Caso a PRIMEIRA CONTRAENTE incumpra o presente contrato de empreitada, bem como o disposto nos seus anexos, pode o SEGUNDO CONTRAENTE recusar-se a pagar-lhe o preço remanescente da obra à data em que se verifique o incumprimento. Cláusula 4.ª 1. O Empreiteiro obriga-se a executar os trabalhos constantes do Anexo ..................., no prazo de (...................) dias úteis. 2. O Empreiteiro obriga-se ainda a iniciar os trabalhos no prazo…

vantagens que da mesma poderão ser retiradas em relação ao crédito normal. Vantagens Possibilidade de usufruir de um financiamento até 100% Possibilidade de optar pela compra do carro no final do contrato Consequências menos pesadas em caso de incumprimento Juros ligeiramente inferiores às restantes modalidades de financiamento Isenção de imposto de selo Diversos benefícios fiscais para as empresas Desvantagens O direito de propriedade não lhe será concedido enquanto não…

violação, e só é admitida pela lei a título excecional e subsidiário. 3 meios de tutela privada (autotutela): - ação direta - legitima defesa - estado de necessidade Nota: Também o direito de retenção e o direito de resolução por incumprimento podem ser considerados meios de tutela privada. Mas é a tutela pública ou estadual o modo adequado de defesa da legalidade. É aquela que é assegurada pelo Estado com o objetivo de garantir a boa aplicação e cumprimento das…

observam rigorosamente as normas que regulam os contratos administrativos; Pode ser que a má execução dos contratos resulte das fragilidades das normas que não estabelecem mecanismos claros sobre a responsabilização da empresa contratada em caso de incumprimento das cláusulas contratuais; 2.Metodologia de Investigação Segundo, (GIL, 2002: 162). Independentemente da natureza e objectivos pretendidos, o exercício de qualquer actividade é sujeito a um…

extremamente elevadas para os mais carenciados? E de que forma estas elevadas taxas de juro põem em causa o sucesso dos negócios financiados pelo microcrédito? Será que este tipo de instituições financia projetos dos mais pobres, dado o risco de incumprimento ser bem mais elevado? Se as taxas de juro praticadas pelas instituições sem fins lucrativos forem comparativamente mais baixas, serão estas instituições financeiramente sustentáveis no longo-prazo? São tudo perguntas pertinentes que…

direito de propriedade, enquanto decorre o contrato. Tal facto poderá assumir uma situação vantajosa, caso o locatário tenha a intenção de não adquirir o bem, optando pela sua renovação por tecnologia mais recente; Penalizações significativas por incumprimentos contratuais, ou por exemplo, por resolução antecipada do contrato. Referências 1. ↑ Banco Central do Brasil - FAQ - Arrendamento mercantil (leasing) 2. ↑ Escolar Editora - Finanças Empresarias (teoria e prática) 3. ↑ Site…