Imputação Do Pagamento Pontes De Miranda

............ 259 Providência revolucionária – Demarcação de limites com Minas Gerais – Fisco e comércio – Tentando o povoamento das margens do rio Doce – Agricultura, comércio e um governante honrado – A Coroa e os índios – Acusações contra Silva Pontes – Novo governador – Ainda o rio Doce e as minas do Castelo – O Espírito Santo liberta-se do governo da Bahia – A capitania em 1811 – Rubim e a passagem terrestre para Minas Gerais – Os açorianos – Favores fiscais – Mandioca, trigo, linho…

certa compensação”93. Logo, a sua reparação efetiva torna-se impossível posto que a dor física e moral não equivalem ao dinheiro. 1.5.3 Nexo causal O nexo causal é a ligação entre o fato e o efeito. É necessário, contudo, diferenciar a imputação do nexo causal. Isto porque a imputabilidade por si só não é suficiente para a caracterização da responsabilidade civil. Logo, é necessária a relação entre a conduta do agente e o dano. Nos ensinamentos de Serpa Lopes colhe-se a…

de comunicação, todos os dias, veiculam, como também um desejo humano de prolongar a existência e superar a doença”. (Jordino Marques apud Irany Moraes, 1995, p. 179). À guisa de curiosidade traz-se à baila dados elencados por Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior1: a) O número de médicos em atividade no país mostra a seguinte evolução: - 1960: 21.692 médicos; - 1970: 47.666 médicos; - 1980: 128.188 médicos; - 1990: 228.087 médicos; - 2000: 262.891 médicos. b) A quantidade de processos…

anteriormente à instauração do processo disciplinar. A averiguação de transgressões disciplinares é compulsória e, dependendo de sua gravidade, pode ser efetuada por intermédio de processo disciplinar sem a realização prévia de sindicância. A imputação administrativa da responsabilidade civil exige que se constate a participação de todos os envolvidos nas irregularidades, considerados individualmente. Assuntos abordados neste Parecer: O fato de ex-servidor não mais integrar quadros…

brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que concerne à imputação do autor do disparo do projétil de arma de fogo, quanto da própria atividade desenvolvida por esses agentes públicos. Tal expressão tornou-se um axioma com um significado muito amplo, na medida em que revela uma gama de fatores…

vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas os casos de justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88). Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento. Dispõe o art. 20 que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários…

vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas os casos de justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88). Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento. Dispõe o art. 20 que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários…

vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas os casos de justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88). Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento. Dispõe o art. 20 que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários…

vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas os casos de justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88). Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento. Dispõe o art. 20 que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários…

vencido, segundo o princípio da sucumbência. O CPC dispõe o adiantamento das despesas até a decisão da causa. O CPC libera do pagamento das custas os casos de justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88). Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento. Dispõe o art. 20 que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários…