Imputação De Custo

também diverge quanto aos pressupostos da responsabilidade civil. Parece correto afirmar que os pressupostos da responsabilidade civil são aqueles apresentados por Maria Helena Diniz, acrescidos do nexo de imputação mencionado por Fernando Noronha. Portanto, são pressupostos: a ação, o nexo de imputação, o dano e o nexo de causalidade. A ação é o primeiro pressuposto, visto que a responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano nas outras pessoas. Os animais são capazes de…

dos dados ...................................................... 29 Capacitaçăo da equipe de campo ...................................... 29 Instrumentos de coleta ..................................................... 29 Processo de consistęncia e imputaçăo estatística ................ 30 Descriçăo das principais estimativas e indicadores ............... 31 1. Atividade ................................................................ 31 2. Ocupaçăo…

responsabilidade a hipóteses que têm mais a ver com a questão do eco-imposto (imposto ecologico) ou com a existência de um fundo de compensação ecológica do que propriamente com os esquemas da responsabilidade. Em regra está subjacente ao princípio da imputação de danos ambientais o princípio do poluidor-pagador. Mas o que significa o princípio de que aquele que onera ou lesa o ambiente deve ser reponsável pelo ónus ou carga ambiental? A legislação ambiental angolana estabelece o…

quaisquer bens da PJ deverá ser lançada em conta de resultado ou na determinação da base de cálculo de CSLL, quando ocorrer a efetiva realização do bem reavaliado. CUSTOS EXCEDENTES DE IMPORTAÇÃO A empresa sujeita às normas de preço de transferência que optar por adicionar a base de cálculo IRPJ/CSLL a parcela excedente de custo de aquisição de bens e serviços deverá excluir a referida parcela do PL. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O PL utilizado como base para os juros é aquele existente…

performance dos bancos no topo do ranking, mas certamente o foi para a maioria das instituições de médio e grande porte. A cobrança generalizada de tarifas representa a explicitação de custos operacionais embutidos na captação de recursos sem juros ou com juros abaixo da média do mercado. Com inflação alta, o custo administrativo destes recursos para os bancos é muito inferior aos rendimentos obtidos; com inflação baixa, ele se torna relativamente bem mais pesado e os bancos procuram…

limite a que esse pessoal teria direito se exercesse funções públicas, no caso do pessoal técnico superior até ao limite máximo do nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; iv) Ajudas de custo e de transporte de acordo com as regras e montantes aplicáveis na administração pública; v) Honorários relativos a serviços prestados por profissionais independentes, nomeadamente o TOC, bem como encargos nesta matéria, debitados por…

mensurável fiavelmente; Custo – é a quantia de caixa ou seus equivalentes ou o justo valor de outra retribuição, dada nesse momento, para aquisição de um activo, ou construção ou, quando aplicável, a quantia atribuída a esse activo aquando do reconhecimento inicial de acordo com os requisitos específicos de outras NCRF. O Custo é composto por diversos elementos, sem os quais não seria possível efectuar a respectiva mensuração, de acordo com a NCRF 7, os elementos que compõem o Custo…

compatibilizamos estas disposições com o princípio de liberdade de iniciativa económica (artigo 61.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa) ou a necessidade dos órgãos de gestão das mais diversas entidades garantirem uma optimização dos custos, incluindo os custos fiscais? As respostas a estas questões apenas podem resultar da adequada interpretação e aplicação das normas anti-abuso à luz dos princípios que conformam a nossa ordem jurídica. Como referimos, o…

dela estabelecendo políticas e estratégias. Considerando sua aplicação/utilização no ambiente empresarial, a mesma pode subsidiar as seguintes decisões: • política de preços da empresa; • previsões de demanda e de faturamento; • previsões de custos de produção; já no âmbito de política econômica, mas que tem influência direta no dia a dia empresarial, a microeconomia pode contribuir na análise de: • política de subsídios; • efeito dos impostos sobre um mercado…

pagador e credor; • Sujeito ativo é o devedor ou pagador, “solvens”; • Sujeito passivo é o credor ou recebedor, “accipiens”. Formas Especiais de Pagamento: • • • • • • • • • • Consignação em pagamento; Pagamento com subrogação; Imputação do pagamento; Dação em pagamento; Novação; Compensação; Compromisso ou arbitragem; Confusão; Remissão ou perdão. • Devedor Inadimplente: é aquela que não cumpre a prestação na forma, tempo ou lugar previsto. • Natureza…