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JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Os juros sobre o capital próprio é uma das formas de rendimentos do capital investido pelos sócios e/ou acionistas, sendo um direito dos investidores.

1 - DEDITIBILIDADE

Os juros sobre capital próprio são computados tanto para efeito de Lucro Real quanto da base de cálculo da CSLL.

2 - BASE DE CÁLCULO

Deve corresponder ao PL, deduzido dos valores abaixo:

• reserva de reavaliação de bens e direitos da PJ

• reserva de correção monetária especial do ativo permanente

• reserva de reavaliação de bens imóveis capitalizada (parcelas não realizadas)

RESERVAS DE REAVALIAÇÃO DE BENS

De acordo com a Lei 9.959/2000, a partir de 01/01/2000 no que se refere a:

• reserva de reavaliação de bens e direitos da PJ

• reserva de reavaliação de bens imóveis capitalizada (parcelas não realizadas)

a contrapartida da reavaliação de quaisquer bens da PJ deverá ser lançada em conta de resultado ou na determinação da base de cálculo de CSLL, quando ocorrer a efetiva realização do bem reavaliado.

CUSTOS EXCEDENTES DE IMPORTAÇÃO

A empresa sujeita às normas de preço de transferência que optar por adicionar a base de cálculo IRPJ/CSLL a parcela excedente de custo de aquisição de bens e serviços deverá excluir a referida parcela do PL.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O PL utilizado como base para os juros é aquele existente no encerramento do período de apuração definitiva do imposto, imediatamente anterior ao da remuneração.

• Apuração Trimestral

Considera o PL existente no encerramento do trimestre imediatamente anterior.

• Apuração Anual

Considera o PL existente no encerramento do ano-calendário imediatamente anterior.

3 - CONDIÇÕES PARA DEDUTIBILIDADE

Para que a despesa relativa aos juros seja dedutível na determinação do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, a PJ deverá observar as condições abaixo:

INDIVIDUALIZAÇÃO DO PAGAMENTO OU CRÉDITO

A dedutibilidade dos