Imputabilidade Penal Por Doença Mental

ilícita do autor, e não uma culpabilidade pela conduta de vida de caráter ou de autor.” Teoria naturalista Para a teoria naturalista ou causal,a lei não deve ser interpretada,ou seja, o fato praticado pelo autor,que gera o dano protegido pela lei penal,já constitui fato típico,independentemente da conduta ser dolosa ou culposa,o que só merecera no momento de analisar a culpabilidade.A ideologia dessa teoria nasceu com o intuito de saber,sabe que no tempo em que o homem vivia reunido…

Responsabilidade Penal - Irresponsável – Art.. 26 – E inserto da pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determina-se de acordo com esse entendimento. - Redução facultativo da pena – onde a pena pode ser reduzida de 1 a 2/3 caso isso o agente em virtude a perturbação de saúde mental ou ate por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía em pleno tempo de

SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA Medidas socioeducativas e a ideia de impunidade de menores no…

necessário recorrer a perícia pelos profissionais da saúde especializados em saúde mental. Código civil Podemos identificá-los em alguns de seus artigos. Artigo 1°– Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Incapacidade Plena Artigo 3°- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de 16 anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses…

Professora: Denise Diniz 3º Período – Direito Itabira – Maio/ 2013 Introdução No século XIX a expressão “psicopatia” (do grego: psyché = alma; pathos = paixão, sofrimento) era utilizada em seu sentido amplo na literatura médica para nomear doentes mentais de modo geral, não havendo ainda uma ligação entre psicopatia e personalidade antissocial. Observa-se ainda, que tal termo sofreu uma grande evolução no que tange ao seu conceito, sendo ela a personalidade psicopática.…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: IMPUTABILIDADE DO MENOR NOS DIAS ATUAIS Tuany Jessica Dos Santos Luis Fernando Cassilhas Volpe Fabrício Cardoso da Silveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar qual a imputabilidade que o menor tem nos dias atuais perante a legislação especial. Preocupa-se em demonstrar o tratamento nos dias atuais que a legislação especial traz para com o menor infrator, apresentado as diferentes formas e procedimentos para com este, detalhando…

mola propulsora da conduta criminosa, tem no agente, homem ou mulher, o ente que comete o fato por perder o controle sobre seus sentidos e sobre sua emoção. A política repressiva a essa forma de conduta no atual Código Penal, rompeu com a prática jurídica anterior, pois a lei penal que vigorava antes isentava de pena o agente que tivesse praticado o fato sob a influência de “completa perturbação dos sentidos e da inteligência”, bem como utilizado a tese de “legítima defesa da honra”,…

guarda, mediação, alienação parental e abuso. - Direito civil: Sucessões, transexualidade, dano psíquico e interdição. - Direito do trabalho: Dano psíquico, atestado, assédio moral, assédio sexual. - Direito penal: Exame de Sanidade Mental, Exame Cessação Periculosidade Responsabilidade Penal, Exame Criminológico,Testemunho,Abuso crianças,Abuso adolescentes, Abuso adultos, Autópsia Psicológica, Crimes Sexuais. CÓDIGO DE ÉTICA Das responsabilidades do Psicólogo Art. 2º - Ao…

atua no sentido de evitar o resultado e logra impedi-lo 3. As formas de autoria são a autoria direta e autoria imediata e a coautoria 4. Pode haver participação no delito desde a cogitatio ate a consumação 5. E possível a responsabilidade penal por participação em exaurimento pelo mesmo crime exaurido 6. A participação dolosamente ??????? e a regra pela qual se determina que quem quis participar de crime menos grave, respondera por este, sofrendo um agravamento de pena caso…

2-EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1- Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal no Brasil No Direito Romano, conforme a idade eram considerados como infantes ou impúberes, tinha-se o entendimento que os infantes não tinham a chamada responsabilidade penal. Os menores de idade eram considerados incapazes, logo necessitavam de um tutor ou curador para representar seus interesses perante a sociedade. Havia uma separação cronológica que os dividida em;infantis, que eram os…