Imputabilidade Penal E Capacidade Civil

infantil até o curso adulto, para que assim se possa moldar uma sociedade mais acolhedora e justa. 2.A EVOLUÇÃO HISTORICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O primeiro código criado no Brasil foi o Código Penal do Império, sendo que anteriormente era aplicada a legislação que vigorava em Portugal, não sendo feita qualquer alteração que a adaptasse à realidade brasileira, sendo esta utilizada na sua…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 1ª VERIFICAÇÃO DE DIREITO PENAL II “Prova de 2ª Chamada” Professor Ms. Baltazar Donizete de Souza Aluno (a)_________________________________________Turma: A05 Data da Realização: 14 de março de 2011 GOIÂNIA-GOIÁS ALUNO (a): ____________________________________________ NOTA: ________________________________________________

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por tema a menoridade penal, com enfoque em direito constitucional. A questão da liberdade da criança e do adolescente envolve uma problemática muito complexa, dada a sua posição jurídica no seio da família e da escola e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O aumento da criminalidade provoca crescente preocupação entre os brasileiros. A mídia reverbera amplamente, sobretudo com enfoques sensacionalistas, diversos fatos que ampliam…

de Março de 2014 A EMOÇÃO E A PAIXÃO COMO FATORES MODIFICADORES DA RESPONSABILIDADE PENAL Charmênia Gomes de Melo1 RESUMO: Este trabalho tem como tema central a análise da emoção e da paixão como fatores modificadores da responsabilidade penal, cuja abordagem é realizada a partir do estudo da legislação em vigor, bem como de doutrinadores renomados na área de medicina legal e também de direito penal. Verificamos inicialmente o que vem a ser a psicologia forense ou…

intermédio de correntes distintas, procuram justificar esse juízo de censura. A primeira, fruto da Escola Clássica, prega o livre-arbítrio, sob o argumento de que o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas. O fundamento da responsabilidade penal está na responsabilidade moral do indivíduo, sendo que esta, ou seja, a responsabilidade moral, tem por base o livre-arbítrio. De acordo Moniz Sodré se o homem cometeu um crime deve ser punido porque estava em suas mãos abster-se ou se o…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Imputabilidade Penal José Américo Seixas Silva* 1. HISTÓRICO A história da Psicopatologia Forense está relacionada a evolução dos transtornos Mentais através dos tempos. Na Grécia antiga atribuía-se ao poder da possessão pelas divindades a etiologia dos transtornos Mentais. De acordo com os atos e as palavras proferidas pelos enfermos considerar-se-ia boa ou má a divindade encarnada. Foram justamente os Gregos que elaboraram a primeira tipologia dos…

Responsabilidade Civil: circunstâncias naturalmente, legalmente e convencionalmente escusativas do dever de indenizar o dano* Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka** SUMÁRIO: Introdução. As excludentes de causalidade. Culpa exclusiva da vítima. Culpa concorrente. Culpa de terceiro. Caso Fortuito. Força Maior. As exceções à imputabilidade. Menoridade. Alienação mental grave. As causas excludentes da ilicitude. Anuência da vítima. Exercício normal de direito. Legítima defesa. Estado

também o primeiro a ter uma visão crítica e até mesmo questionar o problema da periculosidade dos loucos. Porém no Brasil não demorou muito a chegar as ideais surgidas na Europa. No código penal de 1830 estabelecia: art. 2°: “ são irresponsáveis os loucos que não tiverem intervalos lúcidos. Já no código penal de 1890 o art°. 27 estabelecia da seguinte forma: Não são Criminosos: 3° “Os que imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de imputação. 4° “Os…

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO O vocábulo culpa surge em português - e, em geral, nas línguas românicas ibéricas - sem grandes alterações fonéticas a partir do latim culpa. Designa não só uma falta para com a lei, seja ela de caráter religioso ou civil, mas também a consciência dessa falta por quem a cometeu. Recuando mais um pouco no passado, através dos estudos semânticos do vocábulo: culpa, aparece como colpa no latim mais antigo e como kulupu no osco - língua itálica, isto é, da…

Capacidade penal das pessoas jurídicas 1. INTRODUÇÃO O primeiro a esboçar os elementos estruturais da capacidade penal foi Manzini “la personalità e la capacità sono i pressuposti dell’imputabilità e non se identificano com essa”, anteriormente Binding mostrou-nos o instituto da capacidade penal, no entanto, não a separando da imputabilidade. Capacidade penal se refere a qualquer relação de direito penal seja ela hipotética ou não, existe antes e depois do cometimento do crime. É um…