A imprescindibilidade da interpretação do direito

Universitário ____, sob a orientação do Profº ____. Universidade? Local Ano A IMPRESCINDIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO A interpretação jurídica mostrar-se ao processo de aplicação da norma jurídica levado a cabo pelo aplicador do direito. Sob esse aspecto, só faz sentido interpretar a lei, tendo em vista um problema que demande solução legal. Mas a aplicação da lei necessitará atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve, pois a norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que resguarda comportamentos ou serve de meio para a consecução de fins mais elevados. De acordo com Diniz (1992 , p. 381) “Por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação.” Nesse sentido, a interpretação do direito é a operação que tem por finalidade solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa da norma instituída pelo legislador. Na opinião de Jorge Neto e Cavalcante (2009, p.33) “Cabe ao operador do Direito revelar o espírito da lei (mens legis), logo, necessita da interpretação, a qual envolve o estudo dos métodos utilizados pelo intérprete para determinar o sentido das expressões jurídicas e da lei.” A interpretação é algo muito complexo e que pode se desenvolver de vários modos. O campo do direito foi onde a interpretação mais se desenvolveu e se organizou. Na visão do positivismo jurídico a interpretação é na maior parte das vezes textual e, em sensatas situações,…

Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DA IMPRESCINDIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE INVASÃO DE TERRA PÚBLICA (ART. 20 DA LEI 4.947/66) ANTONIO CARLOS BEAUBRUN JUNIOR Marabá / PA 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Da imprescindibilidade da violência para configuração do crime de invasão de terra pública da união (art. 20 da lei 4.947/66). 1.1. TEMA Há que se distinguir o crime de invasão de terra…

DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NAS CAUSAS CÍVEIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO NAS CAUSAS CRIMINAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/1995. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. É constitucional o art. 10 da Lei 10.259/2001, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados especiais federais. No que se refere aos processos de natureza cível, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a…

hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação; 2.3. (Im)Prescindibilidade da interpretação; 3. Hermenêutica constitucional; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. O magistrado durante a sua atuação para encontrar a solução do conflito…

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente -Setor de Monografia IMPRESCINDIBILIDADE E DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL CLEMENTE MORATA HERNANDES JUNIOR Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista…

HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Características gerais da interpretação jurídica extensivas à interpretação constitucional: 1) LINGUISTICIDADE: o direito é essencialmente fenômeno de força que se expressa por meio da linguagem, no sentido lato. 2) LITERALIDADE: interpreta-se a partir do texto (enunciado normatico) buscando-se encontrar os vários sentidos possíveis dentro dos limites situados entre a “consciência jurídica individual e a consciência jurídica geral”, tal como…

coletivo. Este instituto de direito processual se caracteriza pelo fato de permitir que o conflito coletivo seja canalizado a um processo, por via do qual se busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais pessoas pertencentes aos mesmos grupos." Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Nos primeiros criam-se normas novas para regulamentação dos contratos individuais de trabalho, com…

MENORES E A REQUERENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DOS MENORES.RELATÓRIO DA ASSISTENTE SOCIAL FAVORÁVEL AO PEDIDO. REAIS VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010/09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFERIMENTO DA MEDIDA. Data da publicação da decisão - 27/04/2010. indique está página a um amigo Indique aos amigos Processo REsp 889852 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0209137-4 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão…

10/10/2012 Principios Constitucionais O constitucionalismo moderno refuta a tese ‘’ im claris cessat interpretation’’, que entendia ser desnecessária a interpretação se o conteúdo do dispositivo a ser aplicado fosse por demais evidente. Modernamente, é reconhecida a imprescindibilidade da interpretação em todos os casos, especialmente quando se trata de leis constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto…

qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Lex Legum, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção, bem como dos usos e costumes constitucionais”. http://www.escoladaajuris.com.br/doctos/mutacao_constitucional.pdf 2. Como são classificadas as mutações constitucionais na concepção dos autores Anna Cândida da Cunha Ferraz e Uadi Lammêgo Bulos? Resposta: Segundo Anna Cândida da Cunha…