Impostos Incidentes Na Importação No Setor De Cosmeticos

Resolução CGSN nº. 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei. Capítulo II DAS ALÍQUOTAS Art. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples…

identificação de opções de procedimentos lícitos mais econômicos. 2 – Objetivo: Dotar os alunos de conhecimento básico do Direito Tributário e das peculiaridades de cada um dos tributos componentes do Sistema Tributário Brasileiro, notadamente dos impostos, de forma a capacitá-los a identificar as diversas opções de procedimentos passíveis de serem adotados pelas organizações, visando à economia de tributos. 3 – Metodologia: A disciplina será desenvolvida de forma que cada aluno tenha…

individuais, passando os recursos a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono aos empregados que percebem até dois salários mínimos de remuneração mensal. Várias outras leis regulam, ainda, a cobrança da contribuição para o PIS/PASEP para setores específicos da economia, em forma de substituição tributária ou incidência monofásica, tais como combustíveis, medicamentos, veículos, etc. De modo geral, hoje, a legislação aplicável é a Lei nº 9.718/ A Lei nº 10.637/02,…

LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR Art. 1º - Fica instituído o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 CONSIDERAÇÕES BÁSICAS SOBRE A ESCRITA FISCAL 1.1 HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 1.2 ESTRUTURA DO IMPOSTO 1.3 CONCEITO DE TRIBUTO 1.4 PRINCÍPIOS 1.5 ELEMENTOS DO TRIBUTO 1.6 RENÚNCIA FISCAL 1.7 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS: ICMS / ISS / IPI / PIS / COFINS / IRPJ E CSLL 1.7.1 I.R.P.J. (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) 1.7.2 C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 1.7.3 P.I.S. (Programas de…

Estrangeiro 10 2.4 Turismo 11 3. Relações Económicas com Portugal 12 3.1 Comércio de Bens 12 3.2 Serviços 16 3.3 Investimento 17 3.4 Turismo 19 4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 20 4.1 Regime de Importação 20 4.2 Regime de Investimento Estrangeiro 25 5. Informações Úteis 27 6. Contactos Úteis 29 7. Endereços de Internet 35 2 aicep Portugal Global Brasil – Ficha de Mercado (maio 2013) 1. Dados…

em anexo na página xx) 2.5. Descrição dos tributos com as quais está envolvida e suas relações com o segmento da empresa. Os tributos com os quais nossa empresa está envolvida e suas relações são os seguintes: ICMS, PIS, COFINS e IPI. ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os fatores de incidência do ICMS são…

Marcel Ricardo Mendes - Processos Gerenciais Rodrigo Machado Ricci - Logística Ronaldo Pereira Malta – Processos Gerenciais Hosana da Silva Ribeiro – Logística DADOS CADASTRAIS Razão Social: Natura Cosméticos S.A. Nome Fantasia: Natura CNPJ/MF: 71.673.990/0001-77 IE: 370.113.039.117 NIRE: 35.300.143.183 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA Conselho de Administração…

refere ao pagamento de multa, caso o contribuinte não cumpra com seu dever de fazer ou não fazer. Os elementos essenciais que compõem a obrigação tributária são: Lei Fato Gerador Sujeito Ativo Sujeito Passivo 1.4 Espécies Tributárias 1.4.1 Impostos – o imposto é pago pelo contribuinte que não recebe nenhuma contraprestação direta e imediata do Estado, sendo essa a característica principal desse tributo para a distinção dos demais. UNIÃO - IR, IPI, II, IOF, ITR, IE e IGF. ESTADOS -…

ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2015 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1 Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 2 Balanço Patrimonial Passivo 3 Demonstração do Resultado 4 Demonstração do Resultado Abrangente 5 Demonstração do Fluxo de Caixa 6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2015 à 31/03/2015 8 DMPL - 01/01/2014 à 31/03/2014 9 Demonstração do Valor Adicionado 10 DFs Consolidadas…