Impostos Federais São

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual . É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável .Contribuintes com renda até determinado valor são considerados

06/10/2014 1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são:        Imposto de…

Introdução O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo, instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar[1] para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente…

incidência da norma tributária , o Direito tributário estabelece as competências tributárias para cada um dos entes políticos na Constituição Federal, e ensina quais e quantos são os impostos federais, estaduais e municipais que pagamos,também iremos abordar os principio da legalidade e da seletividade, o sistema tributário no Brasil, e os tipos de impostos que são pagos pela população. 1.CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO: É um ramo do Direito…

Sociedade e Ordenamento Jurídico Não há sociedade sem regras. O sistema de regras sociais obrigatórias, imposto pelo poder político constituído em uma sociedade, que submete os infratores à aplicação de penalidades, chama-se ordenamento jurídico. Ordenamento Jurídico ou Direito Positivo é o conjunto de regras sociais obrigatórias que prevêem penalidades a seus infratores, imposto pelo poder político constituído, em uma determinada sociedade. O Estado e a sua Soberania Nem…

INTRODUÇÃO Para onde vai o imposto que pagamos? O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são…

tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para explorar os impostos e os princípios tributários que…

Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração. Algumas das fontes citadas, por serem…

Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração. Algumas das fontes citadas, por serem…

SUMÁRIO 1. Competência tributária .......................................................................................................... 3 1.1. Da competência residual em matéria de impostos ................................................. 4 1.2. Bitributação ............................................................................................................ 4 1.2.1. Domicílio Tributário ...................................................................