Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para a instituição do tributo é a competência tributária ou, em outras palavras, a autorização constitucional. Ou seja, a competência para o sujeito ativo ou entidade tributante instituir o tributo deve constar na Constituição Federal, caso contrário…

público em educação até que este atinja o mínimo de 7% do (PIB) produto interno bruto do país. Meta está que terá seu percentual avaliado em 2015. De acordo com a Constituição de 1988, União, Estados e Municípios são responsáveis por manter a educação de nosso país. Para isso é disponibilizado algumas porcentagens de impostos diretos e indiretos arrecadados pelos mesmos, visando a garantia, manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre 2000 e 2007, ultimo ano com dados disponíveis no…

neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos. Impostos são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do…

país. É uma conquista, pois, o nível de saúde da população brasileira, e a expectativa de vida da população refletem as condições de saúde e dos serviços de saneamento básico e ambiental. O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90 e Leis Orgânicas da Saúde, com a intenção de mudar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer…

.................4 2.1.1FUNÇÕES DOS TRIBUTOS.........................................................................5 3 IMPOSTOS.........................................................................................................6 3.1 FUNÇÕES DE BASE.......................................................................................7 3.2 IMPOSTO DIRETO E INDIRETO....................................................................8 4 TAXAS.............................................

forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua arrecadação tributária. A seguir, observou-se a carga…

de mercado, quando fixa impostos, dá subsídios, estabelecem os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços e salários. Como podem ser divididos os impostos? Explique-os. Resposta: Impostos diretos e indiretos. Imposto direto é aquele que pagamos diretamente com, por exemplo, (IPTU, IPVA) Imposto indireto que são aqueles recolhidos por outros e repassado indiretamente; ou seja, impostos embutidos…

(Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021. O novo plano prevê a diversidade e o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população. Passo 03 Listar os impostos federais, estaduais e municipais-diretos e indiretos Constituição 1988 Aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. No Brasil, em 1950, apenas 36,2% das crianças de 7 a 14 anos tinha acesso à escola. Em 1990, esse índice havia atingido 88% (1). Como…

do trabalho. Em primeiro momento discorremos sobre o financiamento da seguridade social, do Direito inicialmente e as normas jurídicas do Sistema Constitucional, uma pequena elucidação, na segunda etapa ilustramos as Emendas,suas alterações na Constituição Federal, e no terceiro momento distinguimos os pontos relevantes sobre a política de seguridade social.Na última etapa, relatamos o que vimos e incluímos um anexo o folder,sob o título “ O Perfil e as Funções do Assistente Social,na…

tributos na esfera da união. 2- Por que a constituição de 1988 é considerada descentralizadora de recursos? R: Porque nela há demandas de estados e municipios por decentralização das receitas publicas foram atendidas. 3- Quais o problemas que existem no sistema tributario brasileiro do ponto de vista da eficacia e da equidade? R: Pesado ônus sobre as exportações; tributação incidentesobre os bens capitais desestimulando os investimentos o peso dos impostos que incidem sobre as…