SISTEMAS DE REGRAS SEGUNDO HERBET HART

SISTEMAS DE REGRAS SEGUNDO HERBET HART Assim como Kelsen, Hart aceita considerar o direito como um conjunto de normas, ou um sistema de regras, porém seu aporte consiste em afirmar que estas podem ser de dois tipos, as regras primárias e secundárias. Regras Primárias: Regras primárias são aquelas dirigidas a provocar comportamentos nos indivíduos, ou seja, que exigem determinadas condutas, impondo-lhes deveres de fazer ou de omitir certos atos; são norma de conduta ou de comportamento e seus destinatários são os indivíduos. Resumidamente, as regras primárias são as regras que determinam as condutas. Regras Secundárias: São regras relativas às regas primárias, não tendo como objetivo direto regular os comportamentos dos indivíduos. São regras sobre regas. Tratam-se de normas instrumentais ou de organização, e seus destinatários são os funcionários dos órgãos e poderes do Estado. Classificação das Regras Secundárias a) Regras de reconhecimento São as reconhecidamente necessárias, pois destinam-se a identificar as regras primárias, estabelecendo critérios de validade para as outras regras do sistema, a partir dos quais se pode considerar uma norma como pertencente ao ordenamento jurídico. Servem também, a medida que estabelecem critérios de validade, como solução do problema relacionado a incerteza sobre quais regras devem ser obedecidas. Segundo Hart, a regra de reconhecimento é ditada pelo que os tribunais dizem,…

Interpretação: ação mediadora que procura compreender aquilo que foi dito ou escrito por outra pessoa. 5.3. Três tarefas da Hermenêutica . Dizer – no sentido de afirmar algo . Explicar – buscando esclarecer algo . Traduzir – Tornar claro o que é escuro 5.4. Conceito de Hermenêutica / Interpretação É a teoria que tem como objeto a arte ou os procedimentos da interpretação. 5.5. Elementos da interpretação  Fixação de sentido: Toda norma tem uma finalidade.  Alcance: Campo de atuação,…

dos postulados teóricos característicos ao constructivismo jurídico. Servir-nos-ão como referência, também, as várias obras que enfrentaram diretamente a temática do Direito Processual Tributário. Na Filosofia (inclusive a do Direito) e na Teoria Geral do Direito, de onde retiraremos os referenciais epistemológicos que servirão de alicerce às nossas investigações dogmáticas, temos, como referências básicas, as obras de autores que integram as chamadas Filosofias da Linguagem, tais…

intelecto, nega que a nossa apreensão da beleza seja cognição." (OSBORNE, H. Estética e Teoria da arte, São Paulo, Cultrix, p. 159). Para Kant, a experiência estética se fundamenta (A) no sentimento dos objetos que nos satisfazem, independentemente da natureza real que possuem. Essa satisfação começa e termina com os objetos que a provocam. (B) na intuição intelectual, inseparável dos conceitos, mediante a qual formamos ideias das coisas e de suas relações. (C) na sensibilidade e…