SISTEMAS DE REGRAS SEGUNDO HERBET HART

Páginas: 5 (1007 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2013
SISTEMAS DE REGRAS SEGUNDO HERBET HART


Assim como Kelsen, Hart aceita considerar o direito como um conjunto de normas, ou um sistema de regras, porém seu aporte consiste em afirmar que estas podem ser de dois tipos, as regras primárias e secundárias.

Regras Primárias:

Regras primárias são aquelas dirigidas a provocar comportamentos nos indivíduos, ou seja, que exigem determinadascondutas, impondo-lhes deveres de fazer ou de omitir certos atos; são norma de conduta ou de comportamento e seus destinatários são os indivíduos.

Resumidamente, as regras primárias são as regras que determinam as condutas.

Regras Secundárias:

São regras relativas às regas primárias, não tendo como objetivo direto regular os comportamentos dos indivíduos. São regras sobre regas.Tratam-se de normas instrumentais ou de organização, e seus destinatários são os funcionários dos órgãos e poderes do Estado.


Classificação das Regras Secundárias

a) Regras de reconhecimento

São as reconhecidamente necessárias, pois destinam-se a identificar as regras primárias, estabelecendo critérios de validade para as outras regras do sistema, a partir dos quais se pode consideraruma norma como pertencente ao ordenamento jurídico.

Servem também, a medida que estabelecem critérios de validade, como solução do problema relacionado a incerteza sobre quais regras devem ser obedecidas.

Segundo Hart, a regra de reconhecimento é ditada pelo que os tribunais dizem, pois, em última instância, uma norma só pode ser considerada direito e compor o ordenamento jurídico, namedida em que ela for reconhecida como tal e aplicada pelos juízes e pelos tribunais na resolução dos casos concretos.


b) Regras de modificação (alteração)

Destinam-se a regular o processo pelo qual se introduzem novas normas primárias, se modificam ou extinguem as existentes, através do poder designado a um indivíduo ou um grupo, como por exemplo, o poder legislativo.
Assim, através dessepoder, regulam a produção, a modificação e a revogação das normas primárias, dinamizando o ordenamento jurídico, sendo que esses poderes atribuídos podem ser isentos de restrições ou limitados de vários modos, ou seja, quanto, como e quem pode legislar.

Tratam-se das normas que regulam o processo legislativo.


c) Regras de adjudicação (julgamento)

Destinam-se a atribuir e regular acompetência de quem deve julgar, bem como de quais são as bases dos procedimentos no julgamento, na tarefa de determinar se as normas primárias foram infringidas, isto é, regulam a aplicação do direito. Tratam-se das normas de organização judiciária e de direito processual.

Regras de reconhecimento e a norma fundamental

Embora as regras de reconhecimento se assemelhe à norma fundamental, àmedida em que ambas possuem o condão de validar as regras primárias, elas são diferentes.

A norma fundamental é um pressuposto teórico, que visa sustentar a elaboração da ciência do direito, enquanto que a regra de reconhecimento é um fato social, aceito pelos participantes do sistema do direito.


Ensinamento de Herbet Hart:

“Segundo as regras de um dos tipos, que pode ser considerado otipo básico ou primário, prescreve-se que os seres humanos façam ou omitam certas ações, o queiram ou não. As regras do outro tipo dependem, em certo sentido, das do primeiro ou são secundárias em relação a ela. Porque as regras do segundo tipo estabelecem que os seres humanos podem extinguir ou modificar regras anteriores, ou determinar de diversas maneiras o efeito delas, ou controlar sua atuação.As regras do primeiro tipo impõem deveres; as do segundo tipo conferem faculdades, públicas ou privadas. As regras do primeiro tipo referem-se a ações que implicam movimento ou mudanças físicas; as do segundo tipo prevêem atos que conduzem não simplesmente a movimento ou mudança física, mas à criação ou modificação de deveres ou obrigações.”

(HART, Herbet Lionel Adolphus. The concept of...
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