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Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h,invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus doisfilhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremotemor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaramalguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração.Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a seajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito,Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido demorte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal comvistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob oargumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crimeúnico de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto,com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada: Apretensão dos agentes é procedente? A questão versa sobre análise de um crime de…

O caso versa sobre a possibilidade de alteração na tipificação dos crimes cometidos por Hercílio e Arnaldo. Hercílio e Arnaldo invadiram uma residência, fortemente armados e fizeram de reféns um casal e seus dois filhos, amarrando-os. Após separarem os bens que os interessavam, levaram o casal para fora da residencia, com pés e mãos amarrados, os obrigaram a se ajoelhar e efetuaram dois tiros nas costas das vitimas, matando-as instantaneamente. Apesar de o latrocínio ser um crime…

Caso Concreto – Semana 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram…

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam…

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor etraumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão,…

decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema: ? STJ, REsp n. 1.164.953, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2012, disponível emhttp://www.stj.jus.br. ?STF, HC 94636/SP; Segunda Turma; Rel. Min. Joaquim Barbosa; julgado em: 31/08/2010, http://www.stf.jus.br. Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígniose fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de…

Tribunal Federal. 6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: Verbete de Súmula n. 723, do Supremo Tribunal Federal 7 ? Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de…

decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema: ? STJ, REsp n. 1.164.953, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br. ?STF, HC 94636/SP; Segunda Turma; Rel. Min. Joaquim Barbosa; julgado em: 31/08/2010, http://www.stf.jus.br. Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de…

Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a…

Semana 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns…