Habermas Versus Dworkin

incluso en la jurisprudencia, hasta que una reacción opuesta empezó a tomar cuerpo durante los sesenta y setenta, señalando la aparente paradoja de la filiacción ‘iusnaturalista’ de los regímenes totalitarios. 92 Direito natural: sentido natural: versus sentido cultural. In: Rev. de Informação Legislativa, n. 152, out/dez. 2001, p. 184. 93 NATUREZA. In: DICIONÁRIO HOUAISS da língua portuguesa, p. 1998. 42 homens, mas tende a constituir-se espontaneamente, já que inerente às realidades sociais

Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma teoria política que mostra por q u e é possível concebê-la dessa maneira. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de unificação no campo teórico da…

pelo poder social. O resultado será, na opinião de Habermas, a formação de uma esfera social repolitizada, que não mais pode ser com- 47 As divisões do direito preendida nem sociológica nem juridicamente, segundo as categorias do direito público e do direito privado. Tal esfera é constituída pelos setores estatizados da sociedade e socializados do Estado, que se interpenetram em funções que não mais se diferenciam. Segundo Habermas, essa nova interdependência de esferas…

A análise é rica em conceitos, fornecendo tratamento aprofundado de temas, tais como: doença mental versus saúde mental; políticas de saúde mental no Brasil (assistência leiga versus psiquiatria médica); processo de publicização da assistência psiquiátrica no Brasil; assistência manicomial versus psiquiatria preventiva norteamericana (visão crítica de ambos os modelos); doença mental versus distúrbio emocional; interdisciplinaridade e transdisciplinaridade no tratamento psiquiátrico;…

sentido de que tais concepções estão equivocadas e desfocadas do Estado “esquerda” e “direta” do direito). Mas Democrático de Direito, em que até não deve ser assim. Por isso tem razão mesmo o direito penal deve ser utilizado Ronald Dworkin, jurista norte-americano, para a transformação da sociedade. cujas posições se aproximam das de Gadamer – com as quais concordo –, para IHU – A Lei da Anistia, no que concerne quem os argumentos no direito devem ser à…

modelo de cidade incide a referência dos valores pedagógico, jurídico, filosófico e comunicativo, ou seja, a cidade articulada e consolidada às suas ações públicas. Essa perspectiva pretende fomentar o “valor ético discursivo”, cuja proposta segundo Habermas é o debate junto às comunidades e seus cidadãos; serve nesse caso com o objetivo de combater o tráfico de influências da gestão municipal nas tomadas de decisões e nos gerenciamentos das ações educativas e educacionais do município.…

complementa: "Decisão é termo que tomamos num sentido lato, que ultrapassa os limites da decisão legislativa, abarcando, também, entre outras a decisão judiciária..." 16 Ao diferenciá-lo da hermenêutica jurídica e do realismo jurídico, Dworkin (apud HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Vol. I. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, pp. 247-250) observa que o positivismo jurídico "pretende, ao contrário, fazer jus à função da estabilização…

complementa: "Decisão é termo que tomamos num sentido lato, que ultrapassa os limites da decisão legislativa, abarcando, também, entre outras a decisão judiciária..." 16 Ao diferenciá-lo da hermenêutica jurídica e do realismo jurídico, Dworkin (apud HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Vol. I. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, pp. 247-250) observa que o positivismo jurídico "pretende, ao contrário, fazer jus à função da estabilização…

complementa: "Decisão é termo que tomamos num sentido lato, que ultrapassa os limites da decisão legislativa, abarcando, também, entre outras a decisão judiciária..." 16 Ao diferenciá-lo da hermenêutica jurídica e do realismo jurídico, Dworkin (apud HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Vol. I. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, pp. 247-250) observa que o positivismo jurídico "pretende, ao contrário, fazer jus à função da estabilização…

vítimas de violências; c) realização de audiências públicas na Comissão de Seguridade, com a participação de mulheres que compareceram nas audiências regionais; d) buscar recursos para realizar um seminário sobre 10 anos da Convenção de Belém do Pará versus 10 anos da Lei 9.099/1995, reunindo feministas e juristas; 48 O processo de criação, aprovação e implementaçao da Lei Maria da Penha e) incluir no calendário de atividades das organizações e redes debates sobre o…