Habermas Versus Dworkin

1: matar é crime; regra 2: matar não é crime. Em vez de verem essa contradição e tentar resolvê-la, os ingleses nem ligam. Essa escandalosa indiferença fornece fundamentos suficientes para justificar um julgamento de irracionalidade chamado “Razão versus ingleses”. Na verdade, é possível encontrar circunstâncias atenuantes para essa irracionalidade. Se os pilotos fossem levados a julgamento, seria a destruição da autoridade militar, o que ameaçaria toda a trama da sociedade inglesa.…

a Moral pode sim in luenciar a formação do Direito no momento da produção legislativa e também no momento do desempenho da atividade judicial.[77] 5.4 A fundamentação moral O conceito de direitos morais , aprofundado por DWORKIN, consiste no conjunto de direitos subjetivos originados diretamente de valores (contidos em princípios), independentemente da existência de prévias regras postas. Utilizando tal conceito, podemos ver que os direitos humanos podem…

ORGANIZAÇÕES. SINGULAR, 1997 (POSFÁCIO DE LIVRO). 3. FERRAZ JUNIOR, T. S. ; NUSDEO, F. . CURSO DE ECONOMIA - INTRODUÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO. SÃO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1997 (INTRODUÇÃO DE LIVRO). 4. FERRAZ JUNIOR, T. S. . Com Habermas, contra Habermas: Direito, Discurso e Democracia. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). 5. SGARBI, A. ; FERRAZ JUNIOR, T. S. . Teoria do Direito - primeiras lições. Rio de Janeiro, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). 6. Alaor…

apontar as falhas e os equívocos negligenciados pelo tipo de teoria política 7 Podemos incluir nessa referência ao liberalismo igualitário, além do contratualismo rawlsiano, embora reconhecidamente existam diferenças substantivas, autores como Dworkin, Barry e Scanlon, para citar os mais influentes. Isso não quer dizer, contudo, que as conclusões teóricas sejam coextensivas a todos. Para marcar essa diferença importante e para não rotular os autores indiscriminadamente, neste…

(manuscript on file with U Chi L Rev), in Jon Elster, ed, Deliberative Democracy (forthcoming 1997). n22. Ronald Dworkin, The Curse of American Politics, NY Rev Books 19 (Oct 17, 1996) (describing why "money is the biggest threat to the democratic process"). Dworkin also argues forcefully against the grave error of the Supreme Court in Buckley v Valeo, 424 US 1 (1976). Dworkin, NY Rev Books at 21-24. See also Rawls, Political Liberalism, lecture VIII, 12 at 359-63 (cited in note 1)…

Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Almedina, Coimbra, 2003, p. 1160. 34 VERSÃO PROVISÓRIA 21 circunstancialismos fácticos e jurídicos existentes; pelo contrário, as regras são aplicáveis em termos de tudo ou nada (Dworkin). Deste modo, ao constituírem exigências de optimização, os princípios são susceptíveis de uma ponderação, consoante o seu peso relativo, na presença de outros princípios conflituantes. Assim, a existência de conflitos entre o princípio…

torna-se aberto, em contraposição ao modelo de sistema fechado do Estado de Direito. Entre as várias inovações trazidas pelo Estado Democrático de Direito e pela nova Constituição, é importante relembrar a relativização da dicotomia Direito Público versus Direito Privado. Desse modo, ocorreu uma verdadeira publicização de vários aspectos do Direito Privado, ampliando desse modo o conceito de liberdade pública. A Constituição Federal instaurou uma nova ordem principiológica que…

maneira consentânea com os princípios democráticos, evitando abusos e arbitrariedades contra essa ordem democrática e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos?3 A maneira como determinada sociedade lida com o dilema transparência versus secretismo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de Inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade4. Em países com modelos democráticos consolidados, como EUA, Reino Unido, Canadá…

confluência ideal entre o sistema processual preconizado e aquele efetivamente adotado, pelo primado do direito, ou, em outras palavras, pela crença no primado do Estado de Direito — Estado Constitucional Democrático — está em que, como salienta Habermas, o direito extrai a sua força muito mais da aliança que a positividade do direito estabelece com a pretensão à legitimidade,1 mas pode muito bem, havemos de recear, conferir aparência de legitimidade ao poder ilegítimo.…

do direi to à vida • . (fls. 1.118/1 .119) 2 5 . Conv:ergentemente, essa constatação de que o Direito protege por modo variado cada etapa do desenvolvimento biológico do ser humano é o próprio fio condutor de todo o pensamento de Ronald Dworkin, constitucionalist a norte-americano, exposto ao longo das 3 4 7 páginas do seu livro "Domínio da Vida" (Editora Martin s Fontes, São Paulo, 2 0 03 l . Proteção que vai aumentando à medida que a tais etapas do evolver da criatura…