Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

constitucional de neutralidade em relação às crenças e religiões. As mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram uma ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a compreender as ideias de neutralidade estatal e de pluralismo ideológico e religioso. Neste contexto, o Brasil adotou a laicidade estatal por dispositivo constitucional e assegurou, a todos os…

CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil Painel 17/064 O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E…

Democrático de Direito não é tarefa das mais fáceis. A convivência harmônica entre a legalidade (Estado de Direito - Rule of Law) e o governo representativo da vontade popular (Estado Democrático) - ou, em outras palavras, entre constitucionalismo e democracia - é um ideal difícil de ser conquistado. Não por acaso, existe acesa e incessante disputa entre teorias democráticas procedimentalistas e substancialistas, sendo o centro da discórdia entre ambas a disputa sobre o papel adequado de…

setembro de 1994. Para a presente publicação procedeu-se a uma breve revisão de texto e bibliografia. Brasília a. 33 n. 132 out./dez. 1996 A discussão corrente em torno da permanência e mudança das Constituições tem como ponto de partida o modelo das “Constituições normativas”, definidas como aquelas que regulam relevantemente as relações reais de poder. Nessa perspectiva, aponta-se para um núcleo permanente das Constituições, do qual elas retiram sua própria identidade. Entretanto,

Democracia e Sociedade Civil no Brasil Lisandro Lucas de Lima Moura* Resumo: O artigo propõe-se a uma abordagem crítica do conceito de democracia e das relações entre Estado e sociedade civil. A produção científica na área das Ciências Humanas tem se aproximado de forma considerável da temática da sociedade civil e das questões de ordem democrática, tendo em vista os novos processos sociais e a nova configuração da participação política surgidas na virada do século. O trabalho…

apresentadas. Ao Prof. Dr. Álvaro de Vita pela sua disposição em debater comigo os problemas do multiculturalismo e por me apresentar questionamentos importantes a partir de uma perspectiva liberal igualitária. Aos colegas do projeto temático Direito e Democracia, financiado pela FAPESP e desenvolvido junto ao CEBRAP, pela convivência de sete anos, ao longo dos quais tive a oportunidade de acompanhar debates da maior significância para minha formação pessoal e intelectual. Ao Rúrion…

A ÉTICA DO DISCURSO DE HABERMAS Habermas procura responder à questão fundamental da filosofia moral e política, surgida de nossa compreensão moderna do mundo, quanto à possibilidade de existência de uma comunidade política formada por pessoas razoáveis, mas profundamente divididos pelo pluralismo, não apenas inevitável, mas também desejável, das visões de mundo e dos modos de vida. Nesse sentido, o ponto de partida da Ética do Discurso é a necessidade de haver normas universais em nossa época

referencial no Brasil está na teoria de Antônio Carlos Wolkmer, para quem o pluralismo jurídico como instância legitima de produção de direitos e resolução de conflitos passa necessariamente pela verificação de algumas categorias: sujeitos coletivos, democracia participativa, necessidades humanas fundamentais, ética concreta da alteridade e racionalidade emancipatória. Sumário: 1. Introdução; 2. O Pluralismo Jurídico Tradicional; 3. Pluralidade do direito nas perspectivas…

tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e a fase pós-positivista. A afirmação quanto a relevância da normatividade dos princípios nos…

DEMOCRACIA, PLURALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO E SOCIEDADE CIVIL Adrián Gurza Lavalle Peter P. Houtzager Graziela Castello A representação política nas democracias contemporâneas sofreu transformações profundas no último quartel do século XX: partidos políticos de massas perderam sua centralidade como ordenadores estáveis das identidades e preferências do eleitorado; a personalização midiática da política sob a figura de lideranças plebiscitárias tornou-se um fenômeno comum; mudanças no…