Politica de saude

Sanitária tão sonhada, no mesmo ano foi aprovada a Lei 8142/90 que complementa a Lei 8080/90, atendendo ao anseio da sociedade por mais participação popular na gestão da saúde e na descentralização de recursos para o setor. A década de 90, do século passado, foi de normatização e implantação do SUS. Em 1993 o INAMPS integra-se ao sistema público de saúde. Neste período acontecem as Normas 100 Rev. Saúde Públ. Santa Cat., Florianópolis, v. 5, n. 3, p. 95-104, dez. 2012. Operacionais Básicas do SUS (NOB/SUS). Neste caminho foram instituídas as NOB/SUS a seguir especificadas: c) NOB-SUS/91 – O INAMPS ainda é o único gestor de fato. Os estados ainda continuam como prestadores. Equipara prestador público e privado, representando uma reação conservadora do modelo liberal de prestação de serviços, adotando a tabela de procedimentos e mantendo a prática centralizadora do INAMPS (ACIOLI, 2006). d) NOB-SUS/92 – Objetiva normatizar a assistência à saúde, estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema. e) NOB-SUS/93 – Primeira editada pelo Ministério da Saúde - MS institucionalizou as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite criando um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias. Desencadeia o processo de municipalização, tentando corrigir lacunas do governo Collor. No período de 1995-2002 ocorrem os mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso que privilegia o mercado, reservando…

Reformulação e expansão dos cursos superiores de tecnologia no Brasil: as dificuldades da retomada da educação profissional* ■ Adriana Roseli Wünsch Takahashi** ■ Wilson Aparecido Costa de Amorim*** Resumo A discussão sobre a retomada da Educação Profissional no Brasil, enquanto promotora da inserção no mercado de trabalho e da inclusão social, tangencia outros importantes tópicos como o desenvolvimento da Economia Baseada no Conhecimento – EBC e a difusão de um Sistema…

decisões e na própria modelagem que o Estado processa para a atuação dos grupos de interesses. O artigo propõe o estudo destes organismos colegiados a partir de um enfoque centrado no Estado e que define dois modelos de conselhos de saúde. Um deles, o de vocalização política, caracteriza-se pelo predomínio das denúncias e por sobrecarga de demanda sobre a agenda política. Outro, o de pactuação, expressa o predomínio dos acordos entre os grupos de interesses e a autolimitação na…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via…

GRANDE DO SUL – UNIJUÍ VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO – VRG COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEaD A DMINISTR AÇ ÃO DE MATERI AL NO SETOR PÚBL ICO Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Edemar José Zanon ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL NO SETOR PÚBLICO Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2008 1 © 2008, Edit ora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail: e ditora@unijui.edu.br…

institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à expansão dos gastos correntes. Como resultado, tem-se um processo decisório focado no curto-prazo, cujos principais objetivos são o equilíbrio fiscal e o…

27 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política Isabela Cardoso de Matos Pinto Universidade Católica de Salvador (UCSal) Universidade Federal da Bahia (UFBa) MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo da política Resumo: Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das políticas públicas. Também objetiva demonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas as…

27 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política Isabela Cardoso de Matos Pinto Universidade Católica de Salvador (UCSal) Universidade Federal da Bahia (UFBa) MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo da política Resumo: Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das políticas públicas. Também objetiva demonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas as…

Pesquisador da Fundação perspectives saúde nesse contexto. Oswaldo Cruz Foram utilizados, como This paper argues the amancio@ensp.fiocruz.br fontes, a legislação brahistorical process of sileira para a educação, professional education além de referenciais, diretrizes e documodels construction in the Brazilian high mentos técnicos do Ministério da Educaschools to help the understanding of this ção. O artigo ressalta a importância que education modality questions. It o…

Abstract This article presents a reflection on the integration of technology into everyday school life. Some Proinfo results are analyzed relating them to their initial goals and to the current national and international levels of quality of education. The analysis of the contents reveals that the investment in technology for Basic Education in the country has not ensured the much-vaunted quality to the Brazilian Education. The conclusion points out to the importance of the role of the…