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Páginas: 32 (7994 palavras) Publicado: 28 de julho de 2014
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MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política

Isabela Cardoso de Matos Pinto
Universidade Católica de Salvador (UCSal)
Universidade Federal da Bahia (UFBa)

MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo da política
Resumo: Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das
políticas públicas. Tambémobjetiva demonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas
as responsabilidades pela implementação dessas políticas, nos diversos níveis de governo. Nesse sentido, são
revisadas e analisadas as diversas correntes, mapeando como o tema vem sendo tratado na literatura, particularmente,
os aspectos teórico-metodológicos. Para compreender o momento de construção da agendada política pública,
especificamente o processo de tomada de decisão governamental, concentra-se no modelo elaborado por Kingdon
(1984) para a compreensão dos elementos que compõem o processo, qual seja, a identificação dos atores envolvidos
e o processo de negociação, em torno dos problemas e das alternativas de solução a esses problemas. Finalmente,
tecem-se algumas considerações sobre apertinência do modelo teórico apresentado, ressaltando a utilidade, os
limites dos referenciais teóricos que são adotados nas análises empíricas e a necessidade do diálogo entre o referencial
da teoria do ciclo da política pública com outras perspectivas teóricas que contribuam para a ampliação e
enriquecimento do modelo analisado.
Palavras-chave: políticas públicas, ciclo da política pública,correntes múltiplas.
THE CHANGES IN PUBLIC POLICIES: the policies´ creation cicle perspective
Abstract: The objective of this article is to present the approaches applied to understand the decision making process
within the public policies context, specifically how they are formulated by the State and how the responsibilities to
implement policies are defined at different governmental levels.With this in mind, different approaches were revised
and analyzed, mapping the ways this subject has been treated in the qualified literature, mainly, considering their
theory and methodology. To understand the moment of the public policy agenda construction, and more specifically,
the governmental decision making process, the model elaborated by Kingdon (1984) was adopted in order tocomprehend the elements that comprise this process, that is, the proper identification of the real social actors and the
negotiation processes around the problem and alternatives of solutions. Finally, some considerations are presented
about the adequacy of this theoretical model, emphasizing its´ utility, the limits of theoretical references adopted in
the empirical analysis in this area and the needof a dialogue between the theory of the public policy cycle and other
theoretical perspectives that contribute to enhance and enrich the analyzed model.
Key words: public policies, public policy cycle, multiple approaches.

Recebido em 07.07.07. Aprovado em 20.08.2008

Rev. Pol. Públ. São Luis, v. 12, n. 1, p. 27-36, jan./jun. 2008

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Isabela Cardoso de Matos Pinto

1 INTRODUÇÃO
Nosúltimos anos, o processo de reorientação
das políticas públicas do Estado brasileiro tem se
pautado no direcionamento conferido à reforma do
Estado pela esfera federal. No caso das políticas
sociais, trata-se da redefinição da sua “missão” e
das formas de gestão das organizações públicas
responsáveis pela produção direta de serviços.
A área da seguridade social apresenta-se como
uma dasáreas onde se configuraram embates
técnicos e políticos, em torno dos projetos e das
estratégias de reforma, em um processo complexo
que se desdobra em vários níveis de governo.
As dificuldades na implementação de novas
práticas, na área da gestão governamental, têm
estimulado questionamentos acerca dos fatores que
influenciam o processo de decisão, formulação e
implementação das...
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