Gilberto Bercovici Dilemas Do Estado Federal Brasileiro

ENERGÉTICA BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2012 LIS PEREIRA MAIA - 10813506 a regulação SOCIAL de biocombustíveis NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal da Paraíba como requisito à aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientadora: Profª: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

julgamento da “Fera de Macabu” 4. A REPÚBLICA E O DIREITO 4.1 República Velha 4.1.1 Aspectos jurídicos-políticos 4.1.2 Inovações jurídicas 4.2 A Revolução de 30 e a nova ordem jurídido-política 4.2.1 A institucionalização da Revolução de 30 4.2.2 O Estado Novo 4.2.3 A Constituição de 1937 e as reformas trabalhistas 4.3 A Constituição de 1946 e a democracia 4.3.1 Constituinte e Constituição de 1946 5. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende apresentar a…

Brasil sempre esteve numa relação de tensão para com a realidade vital da maioria dos brasileiros e contribuiu muito pouco para o melhoramento da sua qualidade de vida; o texto legal supremo, para muita gente, representa apenas uma “categoria referencial bem distante”2. Encontram-se em contradição flagrante a pretensão normativa dos direitos fundamentais sociais e o evidente fracasso do Estado brasileiro como provedor dos serviços essenciais para a vasta maioria da sua…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

O PODER JUDICIÁRIO E A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA FRENTE A CRISE ESTRUTURAL DO ESTADO Jaqueline Machado Hammes1 RESUMO O presente trabalho tem como pretensão analisar os motivos pelos quais o judiciário está impossibilitado de tornar viável, na maior parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário,…

2 Inovações jurídicas.........................................................16 4.2 A Revolução de 30 e a nova ordem jurídico-política............................17 4.2.1 A institucionalização da Revolução de 30......................18 4.2.2 O Estado Novo................................................................19 4.2.3 A Constituição de 1937 e as reformas trabalhistas........20 4.3 A Constituição de 1946 e a democracia...............................................21 4.3.1…

SISTEMA FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESTADO: A REGULAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO FINANCEIRO Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. José Tadeu De Chiara. Candidato: Ademir Antonio Pereira Júnior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito…

desta triangulação entre a teoria do desenvolvimento, o Estado como setor protagonista e o direito público como veículo de governança. A seção seguinte trata do segundo momento, quando esta associação contou com o Consenso de Washington, a desestatização e o reforço dos dispositivos privados. Em seguida, o artigo descreve o terceiro, e ainda nebuloso, momento, marcado por uma meta definição de desenvolvimento e por uma concertação entre Estado e mercado. Assumindo este terceiro momento…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao