Modelo Projeto De Monografia Lis
a regulação SOCIAL de biocombustíveis NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA
JOÃO PESSOA
2012
LIS PEREIRA MAIA - 10813506
a regulação SOCIAL de biocombustíveis NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal da Paraíba como requisito à aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Orientadora: Profª: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.
JOÃO PESSOA
2012
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
1.1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.2. HIPÓTESES 5
3. OBJETIVOS 7
3.1. OBJETIVO GERAL 7
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
5. METODOLOGIA 11
6. CRONOGRAMA 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12
PROJETO DE PESQUISA
1. INTRODUÇÃO
A presente monografia possui o seguinte tema: A Regulação Social de Biocombustíveis na Matriz Energética Brasileira. A temática está inserida no Direito Econômico, Ambiental, Constitucional – uma vez que enfoca a intervenção estatal na economia como meio de diminuir as disparidades geradas pelo mercado, inserindo nesse contexto a discussão acerca da sustentabilidade dos biocombustíveis, relacionando-se ao direito ao meio ambiente saudável, por fim notando-se a utilização da regulação como modo de promover a justiça social.
Segundo Motta (2003, pp. 54 e 55), a regulação possui origens na Inglaterra medieval, quando se fixava o preço dos serviços de profissionais essenciais (curandeiros, médicos, veterinários). Acerca do tema, escreve Calixto Salomão Filho (2008, p. 21) sobre regulação: “Engloba toda forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da concessão de serviços públicos ou o exercício do poder de polícia”. Nesse ínterim, a regulação social, oriunda do modelo europeu, visa a promoção do Estado de bem-estar social, por meio de políticas públicas afirmativas e intervenção estatal para incentivar a diminuição de