Gestão Mista

interesse nacional Estado – interesse regional Município – interesse local DF- engloba a competência dos Estados e Municípios. Nota-se no quadro acima que a administração Indireta é formada pela autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Regras: - Têm personalidade jurídica própria: elas próprias respondem pelos seus atos. - Têm autonomia técnica, administrativa e financeira. OBS: Administração indireta não possui autonomia política (aptidão para legislar)

ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação". Compõem a Administração Indireta do Estado brasileiro as entidades criadas pelas unidades federativas para a execução da atividade administrativa: autarquias, fundações, empresas públicas e empresas de economia mista. Esse conjunto de pessoas administrativas, vinculada à sua Administração direta,…

operações eficientes.  Servem para aferição de desempenho, para fazer orçamentos úteis, para nortear preços e para obter um custo significativo de produto. FINALIDADE:  Controle dos custos: funciona como instrumento de controle de gestão e quando bem empregado identifica o ponto exato de possíveis desvios entre o padrão e o real.  Efeito psicológico: a existência e a adoção dos padrões pelos funcionário contribuirá para a maximização no desempenho das…

composta por entidade ligadas a um ministério e têm como objetivo prestar serviços públicos. São baseadas na descentralização e distribuição de atividades. As entidades são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são entidades administrativas autônomas com atribuições estatais específicas, entre as principais autarquias no Brasil, podemos destacar o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A atividade…

AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA CICLO Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -GESPÚBLICA- PQGF Ano 11 Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Secretário de Gestão Marcelo Viana Estevão de Moraes MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO PROGRAMA…

DIREITO PÚBLICO/TURMA 16 EMPRESAS ESTATAIS: LICITAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO JOSENEAS FERREIRA DE SOUSA IMPERATRIZ / MA 2012 As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista que explorem atividades econômicas sob forma de competição ou participação nos termos do art. 173 da Constituição Federal, sujeitam-se à Lei 8.666/93 até que seja criado o dispositivo legal a que se refere o § 1º do art. 173 da norma constitucional

diversas, conforme veremos adiante. PESSOA ESTATAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Órgãos Legislativos Administração Direta Órgãos Administrativos AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Órgãos Jurisdicionais Atenção: não esqueçam que também há órgãos administrativos no interior dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e nos Tribunais de…

exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segundo Granjeiro[carece de fontes?], são essas as características das entidades pertencentes à administração indireta: Autarquias: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.(conf. art 5º, I, do…

mas ela não é vendida no mercado, geralmente são empresas familiares que não tem interesse em compartilhar ações. 2. Defina empresa de economia mista. R: Empresa de economia mista é uma empresa ligada ao Estado com renda própria ou seja sem subsídio da União. O Estado deve ter o poder de decisão sobre a empresa. A empresa com a economia mista é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos com finalidade econômica. O Estado poderá ter…

e mandado de segurança, sendo estas fundações são fiscalizadas pelo MP. 3. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 3.1. Definição As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Privado criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituídas somente sob a forma empresarial de S/A. As sociedades de economia mista são: · Pessoas jurídicas de Direito Privado. · Exploradoras de atividade econômica ou…