Direito Civil III SEMANA 7

Civil III GERUZA LIMA SOARES PROFESSOR: MARCELO SANTOS Aula 07 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, nas palavras de Flávio Tartuce (2012, p. 274-175) é cláusula pela qual o comprador de um bem móvel ou imóvel terá a obrigação de oferecê-lo a quem lhe vendeu, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições. B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes? O prazo de cobertura será de dois anos, devendo sua contagem iniciar a partir da tradição do bem. Tratando-se de prazos de decadência legal, não podem ser alterados pelas partes (podendo apenas ser reduzidos por interpretação do art. 513, CC). C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta. Juca responderá por perdas e…

identificada? b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? c) Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não…

Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B) Não havendo prazo…

Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Sim, a cláusula de Preempção, onde o…

venda; - Compreender a disciplina jurídica da troca. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 1.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda 1.2 Promessa de compra e venda 1.3 Troca ou Permuta 1.3.1 Conceito e caracteres jurídicos 1.3.2 Objeto 1.3.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram…

xvoxvoozvorvzovOlha o que eu recebi...e eu não duvido de nada... "DIVULGADO O ESCÂNDALO QUE TODO MUNDO SUSPEITAVA ! Talvez isso explique a razão do jogador David Luiz ter declarado a seguinte frase: "Se as pessoas soubessem o que aconteceu na Copa do Mundo, ficariam enojadas". Todos os brasileiros ficaram chocados e tristes por terem perdido a Copa do Mundo de futebol, no Brasil. Não deveriam. O que está exposto abaixo é a notícia em primeira mão que está sendo…

1893, veio o primeiro colportor adventista, Albert B. Staufer, seguido logo por E.W. Snyder e C.A. Nowlen, inicialmente enviado dos EUA para vender publicações adventistas no Uruguai e Argentina, e Lionel Brooking, um dos seus conversos de Buenos Aires. (1) Stauffer trabalhou primeiro em São Paulo e depois no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul (1894) e Espírito Santo (1895). Ele vendeu livros em inglês e alemão, porque nesta época não havia publicações adventistas em português. (2) No…

pagará por metade as despesas com o instrumento da troca. II. é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. QUESTÕES Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros de Curitiba. Neste contrato fixaram as…

(TRT 8a. Região - 2009 - adaptada) Marque a alternativa correta: d) É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação…

telefone instantâneo entre presentes e conforme art 440 CC *Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna... R) Ocorreu neste caso um vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia Redibição com devolução do valor pago. O polo passivo da demanda é o Edson, por ser o proprietário do carro. Prazo de 180 dias. Art. 445, Par. 1. *Considere que foi firmado um contrato particular de…