Direito Civil III SEMANA 7

SOARES PROFESSOR: MARCELO SANTOS Aula 07 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, nas palavras de Flávio Tartuce (2012, p. 274-175) é cláusula pela qual o comprador de um bem móvel ou imóvel terá a obrigação de oferecê-lo a quem lhe vendeu, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições. B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes? O prazo de cobertura será de dois anos, devendo sua contagem iniciar a partir da tradição do bem. Tratando-se de prazos de decadência legal, não podem ser alterados pelas partes (podendo apenas ser reduzidos por interpretação do art. 513, CC). C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta. Juca responderá por perdas e danos nos termos do art.…

Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B) Não havendo prazo…

identificada? b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? c) Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não…

Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Sim, a cláusula de Preempção, onde o…

venda; - Compreender a disciplina jurídica da troca. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 1.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda 1.2 Promessa de compra e venda 1.3 Troca ou Permuta 1.3.1 Conceito e caracteres jurídicos 1.3.2 Objeto 1.3.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram…

pagará por metade as despesas com o instrumento da troca. II. é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. QUESTÕES Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros de Curitiba. Neste contrato fixaram as…

2009 - adaptada) Marque a alternativa correta: d) É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, nas…

telefone instantâneo entre presentes e conforme art 440 CC *Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna... R) Ocorreu neste caso um vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia Redibição com devolução do valor pago. O polo passivo da demanda é o Edson, por ser o proprietário do carro. Prazo de 180 dias. Art. 445, Par. 1. *Considere que foi firmado um contrato particular de…

utilização da cláusula de arrependimento não inibe a exigência de perdas e danos. d) - Se a promessa de contrato for unilateral, pode o credor manifestar -se a qualquer tempo pela sua aceitação. e) - A resilição unilateral do contrato, em qualquer caso, só se opera mediante denúncia. R: a) Se o contrato for aleatório em virtude de fatos futuros, cujo risco de inexistirem for assumido por um dos contratantes, terá o outro direito de receber integralmente o que foi prometido, desde…

nada do avençado venha a existir. b) B- No contrato aleatório, o alienante terá direito ao preço integral em qualquer situação, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. c) C- Concluído o contrato preliminar poderá a parte exigir seu cumprimento. A existência e a utilização da cláusula de arrependimento não inibe a exigência de perdas e danos. d) D- Se a promessa de contrato for unilateral, pode o credor manifestar-se a qualquer tempo pela sua…