Fundaçes

como as de direito de família, as que regulam o direito de voto e a elegibilidade, bem como as de direito penal, cujos destinatários só podem ser as pessoas físicas, ficando, portanto, excluída delas a pessoajurídica (sociedades, associaçes, fundaçes etc.). Outras notmas, que têm por objeto a organização e as funçes do Estado e dos tribunais, bem como o processo, têm por destinatários os órgãos do Estado. Assim, pelo exposto, a nosso ver, não pode ser acolhida…

como as de direito de família, as que regulam o direito de voto e a elegibilidade, bem como as de direito penal, cujos destinatários só podem ser as pessoas físicas, ficando, portanto, excluída delas a pessoajurídica (sociedades, associaçes, fundaçes etc.). Outras notmas, que têm por objeto a organização e as funçes do Estado e dos tribunais, bem como o processo, têm por destinatários os órgãos do Estado. Assim, pelo exposto, a nosso ver, não pode ser acolhida integralmente…

de Inclusão Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Santo André. Manteve a atividade acadêmica e foi docente da Universidade de São Marcos de 1999 a 2002 e da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento de Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), de 2001 a 2008. Ela é Mestre em 28 Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Josué Christiano Gomes da Silva - O Sr. Josué Christiano Gomes da Silva é…

emprego quando, em 1998, as taxas de desemprego teriam atingido os níveis mais altos da história. Mas a falta de empregos e perspectivas veio apenas agravar a situação das pequenas cidades da região. De acordo com relatório de 1998, do PRODER/SEBRAE – FUNDACE, a 10a. Região Administrativa de Presidente Prudente, assim como as regiões administrativas de Adamantina e Dracena, caracteriza-se como área de evasão populacional pela incapacidade de gerar empregos e oportunidades compatíveis com…