Fichamento Transação

com intuito de lucro. DIREITO EMPRESARIAL I - Regras Gerais do Direito da Empresa no Código Civil de 2002 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I WENDERSON GOLBERTO ARCANJO FICHAMENTO 2 – REGRAS GERAIS DO DIREITO DA EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1 – O CONCEITO DE EMPRESÁRIO: De acordo com o (Art. 966, CC/02), empresário é aquele que exerce uma atividade mercantil profissionalmente, com finalidades econômicas e…

teoria ou um planetário de erros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1981. MARTINS, Gilberto de Andrade; PINTO, Ricardo Lopes. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos. São Paulo: Atlas, 2001. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. amp. São Paulo: Cortez, 2002. Bibliografia Complementar: LE GOFF, Jacques. A História Nova. São Paulo:…

em especial a elaborada por Becker, que vincula o estudo do comportamento desviante não à etiologia do problema, mas à relação entre os diversos atores envolvidos em um processo de acusação. O desvio, segundo essa teoria, seria o produto de uma transação efetuada entre um grupo social e um indivíduo que, aos olhos do grupo, transgrediu uma norma, e seria considerado como uma propriedade não do comportamento em si, mas da interação entre a pessoa que comete o ato e aquelas que reagem…

sancioná-las quando agir por decisão de suas instâncias próprias e em seu benefício. Art. 42. Os crimes praticados pelas pessoas jurídicas são aqueles previstos nos tipos penais, aplicando-se a elas as penas neles previstas, inclusive para fins de transação penal, suspensão condicional do processo e cálculo da prescrição. As penas privativas de liberdade serão substituídas pelas seguintes, cumulativa ou alternativamente: I - multa; II - restritivas de direitos; III - prestação de…

Analisamos a participação do governo, do empresariado, do Banco Mundial e dos trabalhadores. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico a respeito da previdência social e da organização dos trabalhadores; leitura e fichamento do material pesquisado; resgate dos aspectos relevantes estudados ao longo das disciplinas do mestrado; pesquisa da participação dos sujeitos sociais através dos documentos produzidos pelos mesmos, dentre outras fontes…

redes de computadores que converge rapidamente para a rede Internet. Esta rede é subjacente à articulação, à interdependência e também à volatilidade do mercado global financeiro. Segundo: a Internet possibilitou o desenvolvimento vertiginoso da transação financeira eletrônica, o desenvolvimento de mercados financeiros, mercados de bolsas com a Nasdaq, que são mercados eletrônicos, sem um lugar físico no espaço; o desenvolvimento dos principais mercados de futuros do mundo, como é o…

consenso geral sobre todas as informações disponíveis sobre a economia, os mercados financeiros e sobre a empresa envolvida. Para Brealey e Myers, em mercados eficientes a compra ou venda de qualquer título ao preço vigente de mercado nunca será uma transação com valor presente líquido positivo (BRUNI; FAMÁ, 1998). Assim, os preços dos ativos girariam em torno de seu valor intrínseco, onde novas informações poderiam ocasionar mudanças rápidas nesse valor, mas o subsequente movimento do…

(josecarlos607@yahoo.com.br) 199 22. [Ponto 7.b – FALTA!] - Constituição e renda (ritauff@hotmail.com) 199 23. [Ponto 7.b – FALTA!] - Jogo e aposta (juliaalcm@gmail.com) 199 24. [Ponto 7.b] - Fiança. (ju_brancalhao@live.com) 199 25. [Ponto 7.b – FALTA!] – Transação (karencristinadf@yahoo.com.br) 206 26. [Ponto 7.b – FALTA!] - Compromisso. (karulyny@hotmail.com) 206 ATOS UNILATERAIS 206 1- [Ponto 2.b – FALTA!] Atos unilaterais: pagamento indevido, enriquecimento sem causa, promessa…

infração lavrados com base nos registros contábeis. 23 1.4. Metodologia Inicialmente foi efetuado um levantamento do referencial teórico, correspondente ao tema do presente estudo, através de pesquisa bibliográfica, ou seja, leituras e fichamentos de livros, teses, dissertações, revistas e artigos extraídos de sites na Internet. 1.4.1. Identificação metodológica Optou-se por uma pesquisa qualitativa, porque permite inferências e estuda um fenômeno social - a relação…

Sujeito? - ativo: Diretor ou gerente da sociedade. - passivo: Sociedades por ações e seus acionistas.  Comprar? Adquirir por certo preço.  Vender? Alienar mediante o recebimento de determinado preço.  Por conta da sociedade? O que é vedado é a transação feita pela sociedade com vista às suas próprias ações. Já que a compra e venda de ações, por si só, não constitui fato penalmente relevante, mas poderá tornar-se crime se a lei não autorizar: A companhia não poderá negociar as próprias…