Fichamento Sobre Prescrição

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU 9º PERÍODO DIREITO NOTURNO ALUNOS: BRUNO TENORIO CALAÇA / RODRIGO DA SILVA BEZERRA FICHAMENTO – MEDIDA CAUTELAR FISCAL A medida cautelar fiscal foi instituída pela Lei 8.397/1992, podendo ser requerida antes ou no curso da execução judicial da dívida ativa das pessoas jurídicas de direito público, sendo sempre dependente da execução a cujos autos deve ser apensada, conforme arts. 1º, 11 e 14 da lei, entendimento tambem sob o art. 809 do CPC. Esta…

Acadêmica: Isabella Alves Feliciano Curso de Direito Fase/turma: 1 fase/turma 2 Professora: Marciele Berger Livro: Manual de Introdução ao Estudo do Direito - Dimitri Dimoulis Fichamento Lição 06. 1) SIGNIFICADO DOS TERMOS "LEI", "NORMA" E "REGRA" No cotidiano dizemos que o direito é composto de "leis, que certas pessoas violam "as leis", que os políticos as criam e os tribunais as aplicam. Dizemos tambem que "lei é lei" ou que a Constituição é a "lei suprema". A palavra…

TATIANE BARBIERI VALÉRIA SOARES ALEIXO MEDICAMENTOS DE AUTO CUSTO: A ÉTICA DA PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ PÓS GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE CUIABÁ-MT 2013 MEDICAMENTOS DE AUTO CUSTO: A ÉTICA DA PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL Tatiane Barbieri1…

FACULADADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI CLAUDÉCIO PEREIRA DA ROCHA FICHAMENTO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS MOSSORÓ/RN 2012 PROF. ELITA GERMANO DIREITO INTERNACIONAL Fichamento sobre as organizações internacionais, valendo como atividade avaliativa complementar da segunda unidade da disciplina Direito…

330 – Abadia – Uberaba/MG – CEP 38.015-050 Fonefax: (34) 3318-5419 / 3318-5485 E-mail: secretaria@cefores.uftm.edu.br NOME DOS ALUNOS: MEIRE LUCE; RAIMUNDO NASCIMENTO; ROSA MARIA; SOLANGE RIBEIRO; SUELI GODOI. TEMA: ANOTAÇÃO DE ENFERMAGEM FICHAMENTO: NOME DO ARTIGO: AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ANOTAÇÕES DE ENFERMAGEM EM UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. Borsaton, Fabiane Gorni; Rossaneis, Mariana Ângela; Haddad, Maria do Carmo Fernandez Lourenço; Vannuchi,…

Universidade de Brasília- UnB Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Docente: Nair Bicalho Aluna: Luisa de Andrade Ceolin – 10/0112722 FICHAMENTO 3: OS DIREITOS DA TRANSIÇÃO E A DEMOCRACIA NO BRASIL O autor inicia o texto falando sobre a justiça de transição que é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade,

FICHAMENTO_____________________________06 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________10 6. REFERÊNCIAS____________________________10 INTRODUÇÃO: Objetiva-se com este estudo a de uma construção de uma cartilha elencando conceitos essenciais sobre o estudo do Direito para alunos do ensino médio. Abordaremos os aspectos mais relevantes da Lei de noções básicas de Direito Civil e a Lei de Introdução ao Código Civil, conceitos primordiais como o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA CYNTHYA GOMES DE MELO FICHAMENTO Goiânia 2014 Universidade Federal de Goiás Faculdade de Educação Física Fundamentos Filosóficos e Sócio-Históricos da Educação Física Profª Ana Carla Dias Carvalho Aluna: Cynthya Gomes de Melo FICHAMENTO: SOARES, Carmen. EDUCAÇÃO FÍSICA RAÍZES EUROPEIAS E BRASIL.4ª edição. CAP 03. A educação física no Brasil: Saúde, higiene, raça e moral. A educação física no Brasil se…

DOS DELITOS E DAS PENAS- FICHAMENTO Beccaria, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. Martin Claret.RJ.2006 1 - Origem das penas e do direito de punir "Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir. Ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só se encontram nos romances. Cada homem só por seus interesses está ligado às diferentes combinações políticas deste globo; e

Acadêmicos: Diego O. Mignoni e Joarez A. Saticq Jr. Curso: Direito. Fase: 4ª. Professora: Rafaella Z. C. Kravetz. Disciplina: Penal II. UNOESC Joaçaba. FICHAMENTO: Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria 1. INTRODUÇÃO A obra de Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, Dos delitos e das penas, foi produzida pelo autor no ano de 1763 e publicado em 1764. Seu livro ganhou reconhecimento ao dar o primeiro grito de revolta contra as brechas desumanas do sistema penal vigente na época.…