Fgts Caixa Economica

Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

frequência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas. (Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011) 280 Apostila preparatória para o concurso da Caixa – Técnico Bancário Novo – Carreira Administrativa/2014 Todos os Direitos Reservados – www.autodidataeditora.com.br – Proibida a cópia e distribuição § 2o O Poder Executivo regulamentará os critérios e…

DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século…

Expurgos Inflacionários do FGTS ?????, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº ?????, residente e domiciliado à rua ????, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa

do RG sob o nº – SDS/PE, e CPF sob o nº , residente e domiciliado à Rua , vem, perante Vossa Excelência, através de seu Advogado legalmente constituído, com endereço profissional constante em timbre, para requerer o presente “ALVARÁ DE ALIMENTOS – FGTS” para fins e fundamentos a seguir expostos: I – DOS BENEFICIOS DA JUSTICIA GRATUITA: Nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, a requerente declara para os devidos fins e sob as penas da Lei,…

Quem tem direito ao FGTS? Têm direito ao FGTS os trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o diretor não empregado, ou seja, o que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas por esta tenha sido equiparado a empregado; os trabalhadores avulsos, a exemplo dos estivadores, conferentes e vigias portuários, etc. Quem não tem direito? Não têm direito ao FGTS os trabalhadores eventuais, aqueles que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a

História e Estatuto da CEF Prof. Rafael Renz História e Estatuto da Caixa Econômica Federal Professor: Rafael Renz E-mail: prof.rafarenz@gmail.com www.acasadoconcurseiro.com.br Primeiros lugares do último concurso da CEF Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE Marlon Mattos Pereira ‒ Santarém ‒ PA Roberta Degliomeni ‒ Cruzeiro do Sul ‒ AC Jessica Moreno ‒ Ji-Paraná ‒ RO Perliane Maria Silva de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA NORDESTE Ana Carolina…

dos advogados abaixo assinados, instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional no endereço indicado no rodapé desta, onde recebe as comunicações de estilo, vem propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com sede no............................., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- Atendimento Prioritário – Estatuto de Idoso 1 - É…

COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede _____________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. A- SÍNTESE FÁTICA: O processo em tela trata de questão de extrema importância para…

MG; CEP: 37.160-000, vem por seu por seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão de…