Contratos Built to Suit

RESUMO CONTRATOS BUILT TO SUIT O Direito Contratual brasileiro vem passando por diversas modificações nos últimos anos. Novas formas contratuais vem surgindo além das que são expressamente tipificadas legalmente. Contratos atípicos surgem com a chegada de empresas estrangeiras e a fusão de duas ou mais formas contratuais, adequando-se a necessidades cada vez mais específicas dos contratantes. O surgimento do contrato de locação atípico denominado built to suit, traz a lume as dificuldades impostas pelas limitações legais do ordenamento jurídico brasileiro ao crescimento e aparecimento de novos negócios jurídicos. É sobre o aparecimento desta nova forma contratual e as polêmicas referentes à sua rescisão e a imposição da cláusula penal resolutória que se detém este trabalho. Palavras-Chave: Contratos – Locação Atípica – Contratos Built to Suit – Cláusula Penal Resolutória ABSTRACT BUILT TO SUIT – CONTRACTS Brazilian contract law has undergone several changes in recent years. New forms are emerging beyond the contract wich are expressly typified legally. Atypical contracts come with arrival of foreign companies and the merger of two or more contractual forms, adapting to the increasingly specific needs of contractors. The emergence of the lease called atypical built to suit, brings to light the difficulties imposed by the legal limitations of Brazilian law to the growth and emergence of new legal business. It´s about the appearance of

exigido pelo Programa de Pós-Graduação em Artes, área de concentração em Artes Cênicas, linha de pesquisa Teoria, Prática, História e Ensino, sob a orientação da Profa. Dra. Berenice Raulino, para a obtenção do título de Mestre em Artes. São Paulo 2009 3 Ficha catalográfica preparada pelo Serviço de Biblioteca e Documentação do Instituto de Artes da UNESP (Fabiana Cola res CRB 8/7779) Pavam, Walmir Barguil. P337d A dramaturgia do trabalho no teatro paulistano…

Conselheiros do Regional. I – Órgãos de deliberação colet iva : • Plenário; • Conselho Diretor; • Câmara de Contr ole Interno; • Primeira Câmara de Ética e Disciplina; • Segunda Câmara de Ética e Disciplina; • Terceira Câmara de Ética e Disciplina; 17 • • • • • II • • • • • • • • • Câmara de Fiscalização; Câmara de Recursos de Ética e Disciplina; Câmara de Recursos de Fiscalização; Câmara de Reg istro; Câmara de Desenvolvimento P rofissional. – Órgãos singulares: Presidência;…

tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;…

proteg por lei, sabem dar valor à liberdade de que desfrutam no dia a dia. E) uma nação que assegura todos os direitos do cidadão, deixando subentendido que qualquer transgressão será punida com os rigores da lei, independentemente de quem seja o transgressor. transgressor Realização: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Fundação CEFETBAHIA. CEFETBAHIA 1 VII Exame de Seleção para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia Edital N° 008/2013 Leia…

2 Concepção dos fenô menos sociais como situações norma­das, expectativas cognit ivas e normat ivas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: inst ituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenô meno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos normat ivos ou dogmát ica das relações jurídicas, 116 4.2.1 Conceito dogmático de norma jurídica, 116 4.2.2 Tipos de normas jurídicas, 123 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias, 132 4.2.4…

tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; 22 XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;…

contribuição que consista em prestação de serviços. 3ª O objeto será .................................................... 4ª A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002) Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; 5ª As quotas são indivisíveis e não…

ressalta a sua preferência pela denominação Direito Agrário, e do seu conteúdo, visando à produção de alimentos. A adoção da nomenclatura Direito Agrário, adotada pelo artigo 22, inciso I, da Constituição de 1988, reflete-se no próprio sentido dinâmico enfeixado no princípio constitucional da função social da propriedade rural. Ao analisar o seu conceito e objeto, como atividade agrária, nos fornece a justa medida de sua autonomia em seus aspectos legislativo, científico, didático e…

Desenvolva uma Descrição de Projeto, uma Meta e os Objetivos ............................... A Descrição de Projeto .................................................................................................... A Meta do Projeto ............................................................................................................. Objetivos do Projeto ......................................................................................................... Construa o Esboço do…