INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO DE LUIZ ANTONIO ROLIM

povo; leges datae, aquelas expedidas diretamente pelos magistrados; e leges dictae, eram normas para a administração de bens do Estado e dos municípios. Édito dos magistrados: eram programas de trabalho e atividades que os magistrados desenvolveriam durante seu cargo. Eram das seguintes espécies: édito perpétuo, que durava um ano; édito repentino, registrado durante o mandato do magistrado; e édito translatício, que se transmitia ao sucessor. Senatos-consultos: eram decisões, resoluções ou acordos do senado romano que regulavam assuntos de direito público e também civil. Os senatos-consultos obtiveram uma grande importância e passaram a ser fonte do direito privado romano. Plebiscito: no inicio, os plebicitas eram desvestidos de qualquer valor para os patrícios e governo romano, posteriormente, passaram a ter força de lei, tornando se cumprimento obrigatório para todo o povo romano. Jurisprudência: as pessoas com conhecimento em direito eram prudentes, portanto, eram júris prudentes, ou seja, direito dos prudentes. Exerciam as seguintes atividades: respondere, aconselhamento de questões diversas; cavare, instruir as partes sobre formas legais que deveriam ser usadas para garantir o direito; agere, acompanhar os clientes ao fórum para defender-lhes perante o juiz; scribere, escrever tratados sobre temas jurídicos; e instruere, formar discípulos e ensinar o direito. Havia juristas de todas as camadas sociais e provenientes de outras regiões do Império.…

escravo é, ou seja, não se levava em conta a condição paterna. Fatos posteriores ao nascimento: a) Cativeiro: inimigos aprisionados ficavam escravos do Estado Romano sendo vendidos aos particulares; b) Deserção: soldado desertor virava escravo; c) Negligência: ao não se inscrever nos registros do censo (o incensus era vendido pelo Estado Romano como escravo); d) Insolvência: quem deixava de pagar as contas era condenado e vendido pelo credor; e) Prisão em Flagrante: o preso era…

feministas pertencessem apenas às mulheres (p.24). O grande valor do Feminismo da Diferença, conforme nos aponta Schiebinger, tem sido o de refutar a idéia de que a ciência é neutra em relação às questões de gênero, revelando que os valores geralmente atribuídos às mulheres têm sido excluídos do saber científico e que as desigualdades entre homens e mulheres foram incorporadas à produção e à estrutura do conhecimento. Por outro lado, há duas grandes falhas no Feminismo da Diferença. Em…

seriedade e cientificidade. O mesmo capítulo demonstra, entre outras coisas, o domínio possuído por ele no que tange o objeto da sua tese. Mas é no quarto capítulo que este aspecto torna-se ainda mais evidente. Para não termos que repetir, aqui, os títulos e subtítulos por ele utilizados, nos bastam, como exemplo, as deliciosas expressões “Goiabada cascão” e “ninho de passarinho” (4.1). Nada poderíamos acrescentar à intuição do Autor ao apreender, transmitir e aprofundar o…

pode sequer falar de divisão das suas funções por áreas» [114, pág. 178]. 48 Este ensinamento conduz o princípio, como já mencionámos anteriormente, desde Flourens. O outro ponto de vista parte das ideias de Gall «sobre a diferenciação organoléptica do cérebro» (sic de [114, pág. 179]) e sobre a localização da linguagem no ventrículo frontal anterior e não nos outros dois. Parece-nos importante o facto de ser exactamente na base desta ideia que mais tarde vem a aparecer o estudo…

relações entre seus membros – gratia, amicitia, fides, pietas etc. – passou a um primeiro plano, no que se pode chamar de uma história social e política da República e Principado 9 . Uma história bem exemplificada pela obra de seu principal expoente, Ronald Syme, que teve como foco a elite – em especial, a aristocracia senatorial –, estudada por um método prosopográfico que delineava suas ligações familiares por casamentos, carreiras públicas e cargos ocupados, além das relações de…

chamado a atenção não só dos historiadores, de um modo geral, mas dos especialistas em História do Direito e, de modo muito particular, dos romanistas. Ao lado do desenvolvimento do estudo do Direito Comparado surge entre alguns autores a tendência para explicar as origens e a evolução do Direito Romano por influências de outros sistemas jurídicos. Volterra sintetiza a história dos estudos sobre a influência dos Direitos Orientais no Direito Romano, na primeira parte de sua obra…

instituições jurídicas com a historia geral do direito. — 9. Importancia da historia das instituições jurídicas. — 10. Methodos da historia das instituições jurídicas. A) Methodos de investigação: a) Methodo historico propriamente dicto. — 11. b) Methodo historico-comparativo. — 12. c) Methodo colonial. — 13. d) Methodo ethnographico. — 14. B) Methodos de exposição: a) Methodo chronologico. —15. b) Methodo monographico. — 16. Systematização classica da historia das instituições…

submergindo-os Só de um Ajax Oileu por culpa e fúrias? Do Tonante o corisco ela das nuvens Darda, os baixéis desgarra, o ponto assanha; 55 Ao triste, que varado expira chamas, Num torvelinho em rocha aguda o crava: E eu, que rainha marcho ante as deidades, Mulher e irmã de Jove, tantos anos Guerreio um povo! E a Juno há quem adore, 60 Ou súplice inda a incense, a invoque e honre?” No âmago isto fermenta, e a deusa à pátria De austros furentes, de chuveiros prenhe, À Eólia…

as ne­ cessidades humanas § 2. As quantidades disponíveis de bens § 3. A origem da Economia humana e os bens econômicos . . . . . . . .. a. Os bens econômicos b. Os bens não econômicos C. Relação entre os bens econômicos e os não econômicos d. As leis que regem os bens, no tocante à sua característica econô­ mica § 4. A riqueza 259 259 259 263 CAP.III- Doutrina Sobre o Valor § 1. A natureza e a origem do valor dos bens § 2. A medida última do valor dos bens a. Variação do grau…