Fato Segundo Doutrina Juridica Brasileira

CONCEITO DE JUSTIÇA 4 2.1 DIREITO E MORAL 4 2.2 DIREITO E ÉTICA 5 3 DIVISÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 6 4 REFERÊNCIAS 7 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA O poder jurídico brasileiro passou por três grandes períodos históricos com estruturas jurídicas distintas que foram se alterando o longo das décadas adequando-se ao padrão de vida da sociedade. Sendo período colonial, imperial e republicano. 1.1 PERÍODO COLONIAL A estrutura judiciária colonial tem suas origens na corte…

Direito Internacional Privado. - O Direito Internacional Privado tem como sujeitos principais a pessoa natural e jurídica e não, o Estado. Muito embora o Estado também seja um agente importante no Direito Int. Privado. - Já o Direito Internacional Público tem como agentes os Estados e as Organizações Internacionais. - Assim sendo, o Direito Privado tem como sujeitos as pessoas físicas e jurídicas nas relações que extrapolam as fronteiras de um Estado. - Há várias concepções sobre o…

................................................................................................... 18 1.5- Decisões das Organizações Internacionais ..................................................................... 19 1.6- Jurisprudência e Doutrina ............................................................................................... 19 1.7- Analogia e Eqüidade ........................................................................................................ 20 Capítulo 2-

................................................................................................... 18 1.5- Decisões das Organizações Internacionais ..................................................................... 19 1.6- Jurisprudência e Doutrina ............................................................................................... 19 1.7- Analogia e Eqüidade ........................................................................................................ 20 Capítulo 2-

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2º AVALIAÇÃO 14/11/2011 O elemento de conexão viabiliza a resolução do conflito definindo o direito a ser empregado no caso concreto. A doutrina divide o elemento de conexão em três modalidades: a. Elementos de conexão pessoais (Nacionalidade, domicílio e residência); b. Elementos de conexão reais (localização de bem imóvel); e c. Elementos conducistas (autonomia da vontade das partes – como ocorre na celebração de contratos). OBS: Os elementos de conexão…

perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide e promovendo a paz social, este poder-dever do Estado de dizer o direito, resolvendo o conflito, é o que a doutrina chama de jurisdição.…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES MONTES CLAROS- MINAS GERAIS 2011 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público- Turma 7, na…

econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Questão objetiva: Em relação à supremacia constitucional, julgue os itens abaixo com (V) verdadeiro, e (F) falso. I - (__) Não há supremacia formal da Constituição costumeira em relação às leis do…

econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Questão objetiva: Em relação à supremacia constitucional, julgue os itens abaixo com (V) verdadeiro, e (F) falso. I - (__) Não há supremacia formal da Constituição costumeira em relação às leis do…

DIREITO ADQUIRIDO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA O artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe que República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Esses fundamentos, entre outros fatores, apresentam claramente o reconhecimento e garantia do instituto do direito adquirido, haja vista que uma…