Fato Jurígeno

sempre contém dois aspectos: um subjetivo: determinação do titular do comportamento colhido pelo mandamento e outra pessoa que o pode exigir; e um objetivo: determinação das circunstancias em que o mandamento incide. A hipótese da norma descreve os fatos que tornam o comando atualmente obrigatório; descreve também as qualidades das pessoas que deverão ter o comportamento prescrito no mandamento, bem como as pessoas que o farão exigir. 4 – Atributividade do Direito E Técnica Jurídica…

8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. • Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. • Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. • Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. • Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO IED “O Direito é um fato ou fenômeno social que não existe se não na sociedade” “O Direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros” * Diversas acepções do vocábulo Direito; - O Direito não permite a vingança - O Estado tem o direito de legislar - A educação é direito da criança - Cabe ao direito estudar a criminalidade - O Direito é a parte da nossa vida social - Não é direito que alguém passe fome DIREITO É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM…

Tributario da PUC/SP e da USP Curso de direito tributário 21 ª edição 2009 Editora saraiva Capitulo VIII Regra-matriz de incidência – sua estrutura logica – hipótese e consequência Capitulo IX Regra-Matriz de Incidência. Hipótese tributaria e fato jurídico tributário Capitulo X A Regra-Matriz de incidência. O consequente da norma e as relações jurídicas tributarias Capítulo XI Síntese da regra-matriz de incidência A norma tributaria em sentido estrito é a que…

resolva o que se pede:a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas;b) Identifique os sujeitos da relação jurídica;c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. a) Concreta: porque o medico causou um prejuízo em Benedito e…

concretização da HI no plano dos fatos (fenomênico ou da realidade, transbordará a incidência tributária). Vale dizer que a obrigação tributária depende do encontro do plano fático com o plano abstrato, fazendo unir o fato à norma (paradigma, arquétipo ou; “standar legal”), trata-se da subsunção tributária (que é o encontro do fato a norma), geradora da obrigação tributária. A obrigação depende da materialização da hipótese de incidência pelo o fato gerador. Aquele fato que materializa…

Fatos Jurídicos 1- Fatos jurídicos naturais (sentido estrito)- ordinários - extraordinário- caso fortuito – força maior 2- Fatos jurídicos humanos ou jurígenos (sentido amplo)-Atos jurídicos-licitos – meramente lícitos, ato jurídico em sentido estrito e negócios jurídicos. Esquema Fatos jurídicos: ilicitos Conceito: o evento de qualquer natureza que pode ou não(nesse caso temos temos os fatos não jurídicos) repercutir na esfera jurídica. Engobam todos os eventos…

Casa de Saúde Distração LTDA c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; O Objeto: é a prestação de serviços médicos, pois não foi como o esperado. d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; O fato: foi à necessidade da cirurgia, pois não fosse ela nada teria ocorrido. e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. O vinculo: foi o…

humanos, e, sim, os padrões de comportamento. Cada comportamento supõe, à sua vez, ao menos uma relação social entre pessoas, que se constituirá como uma relação jurídica se regulamentada por normas jurídicas. Assim, a transformação de um vínculo de fato em um vínculo jurídico depende que sobre aquele incida uma norma jurídica, tendo como efeitos os seguintes: uma relação entre sujeitos jurídicos, a qual se caracteriza por um vínculo jurídico em torno de um objeto. Nesse sentido, tem-se…

jurídica apresentada. Justifique a resposta;d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. R: Penal Dir. Material – Substantivo S. Ativo – Médico S. Passivo- Paciente Objeto integridade- física , lesão corporal Vinc. de atributividade – cod. Penal art 129 Garantia- pena Fato Jurídico – esquecimento do material cirúrgico…