Fato Jurígeno

sobremaneira a defesa. 1 - Se o pedido se apóia na hipótese "I", importa analisar os fatos simples (causa de pedir remota) afirmados na inicial para ensejar a demonstração da existência do fato jurígeno (também dito típico, causa de pedir próxima: o ato ilícito, doloso ou culposo, da Recorrente causador do pretenso dano moral à Recorrida), que propicia o pedido (condenação). a) a inicial narra os seguintes fatos (simples): i) em 14/08/2002, comprou, na loja da Ré (não aponta se…

(proibido, vedado por lei), em seu sentido próprio quer exprimir o que é proibido ou vedado por lei. Contudo, os atos ilícitos são antijurídicos e os atos lícitos são jurídicos. O conceito que melhor se enquadraria seria o de “jurígeno”. Jurígeno. É a qualidade do ato ou do fato que produza ou possa produzir um direito. É indicativo da qualidade do que é elemento gerador do direito. Feitas as considerações iniciais, passemos a desenvolver a problemática. O art. 186, do CC, trata…

Benedito e a Casa de Saúde, responda:a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas.b) Identifique os sujeitos da relação jurídica.c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.QUESTÕES OBJETIVAS As relações jurídicas são aquelas relações sociais que…

pesquisa desta ATPS. Fato Jurídico Significa qualquer ocorrência natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos que interessa ou não ao direito. Desse modo os fatos não jurídicos são os que não interessam ao direito. São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Nesse contexto há fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tantos os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos,…

intermédio do advogado que esta subscreve in fine, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de K.G.R.C LTDA, com sede em lugar incerto e não sabido, o que faz lastreado nos motivos fáticos e jurígenos doravante delineados. DOS FATOS Consoante se infere de certidão n° 000000 emitida pelo 3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, o demandante teve um título de crédito no valor de R$ 105,00…

habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada". O Direito, segundo de Miguel Reale , possui uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são considerados as fontes reais ou materiais do Direito; as normas, as fontes formais; já o valor é a demonstração de ligação, a subsunção do fato à norma feita pelo operador jurídico através de métodos hermenêuticos válidos. "À pergunta: "Onde vamos conhecer o direito?" Ou à…

complexidade das relações e das possibilidades de conflito. As relações jurídicas são as ligadas às normas jurídicas. A relação jurídica é um vínculo que une duas ou mais pessoas (à família, Estado, Associações etc.), cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. Conteúdo É o poder conferido ao titular do Direito subjetivo, são os direitos e obrigações por ela criados Ex. Em…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Ao iniciar é necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência, pois ambos possuem uma classificação diferente, ou seja, um significado diverso. A…

Sujeito Passivo – Casa de Saúde ou Relapsoaldo c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; Objeto: a cirurgia. Em torno dela vai gerar o direito. d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; É o fato gerador do direito subjetivo de exigir do sujeito passivo o cumprimento. e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Vínculo é o…

totalidade da divida por si contraída, bem como a responsabilidade por eles experimentada: Aqui a responsabilidade solidária está expressamente pela norma. Diante da pluralidade de comodatários, cada um responde in solidum perante o comodante, por qualquer fato imputável de responsabilidade pela coisa como se fosse único comodatário. É que a coisa dada em comodato deu-se em seu todo e a todos aproveitam responsabilizando-se cada um per si integralmente pela coisa, na relação jurídica…