Fato Jurígeno

jurídicos às relações homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa. b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Pode, na medida em que dessa relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico. Como, por exemplo, se um dos namorados ofenda a honra do outro ou venha a se valer dessa intimidade para cometer contra o outro qualquer ilícito civil ou até mesmo penal. Caso Concreto 2…

1 - Pessoas físicas Para as pessoas físicas, em regra, a periodização do seu fato jurígeno tem como termo inicial o dia 1º de janeiro e termo final o dia 31 de dezembro de cada ano, ocorrendo nesse interregno a apuração da renda tributável, sendo, portanto, a sua periodicidade anual. No caso das pessoas físicas, a legislação determina que os recolhimentos devem efetivar-se no próprio curso do ano de apuração da renda tributável, os quais deverão ser feitos como antecipações do…

acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? Resposta: Relação jurídica. b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Resposta: Sim, na medida em que dessa relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico, a exemplo de um dos namorados que venha a insultar a honra do outro ou venha a se valer dessa intimidade para atentar contra o outro qualquer ilícito civil ou até mesmo penal. Caso…

jurídicos às relações homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa. b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Pode, na medida em que dessa relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico. Como, por exemplo, se um dos namorados ofenda a honra do outro ou venha a se valer dessa intimidade para cometer contra o outro qualquer ilícito civil ou até mesmo penal. Caso Concreto 2…

Resumo sobre Relações Jurídicas e Fatos Jurídicos Relação Jurídica 1.1- Conceito e Conteúdo Conceito: é um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada (Savigny). As relações jurídicas são aquelas que, em decorrência de certos fatos,ligam pessoas, na medida em que criam, transmitem ou modificam direitos e obrigações, ou desvinculam pessoas, no momento em que estinguem direitos e obrigações. *Ex: ao se separar e não tiver acordo, é

indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato (é o espelho do fato,…

relação jurídica é um vínculo que une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. As relações jurídicas ligam pessoas, conferindo direitos e gerando obrigações para as partes envolvidas. EX. João, desejando comprar um carro, chega a José, que lhe vende o automóvel. Tal fato obriga João apagar o preço e José à entrega do veículo (art. 481 e ss do C. …

homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa. b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Sim, mas para que isso ocorra é necessário que desta relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico. Ex.: Um dos namorados ofenda a honra do outro. Caso Concreto 2 Relação Jurídica. Conceito. Ao realizar, em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o…

tutelada, por exemplo, um casamento, uma união estável etc. ADENDO: atenção a recente manifestação do STF (abril/maio de 2011) sobre a relação entre pessoas do mesmo sexo, que até então era predominantemente reconhecida como relação social comum, fato que impedia sua equiparação à união estável, mas que agora recebeu por parte da Suprema Corte brasileira pleno enquadramento jurídico, sendo reconhecida como efetiva relação social jurídica na qualidade de união estável. ADENDO:…

teoria do fato gerador abordando a questão terminológica. (máximo 20 linhas – 1,0 ponto). Geraldo Ataliba, em sua obra Hipótese de incidência tributária, 6º edição, página 68, afirma que o fato gerador ou “fato imponível” é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Nas palavras de Eduardo Sabbag, Manual de Direito Tributário, Editora Saraiva, 4ª edição, página 674, o fato…