Fase De Saneamento No Processo Civil

provimentos judiciais com que o juízo responde ao exercício do direito de ação. Sendo o processo o método utilizado para solucionar os litígios, conhece o Direito Processual Civil três espécies de processo: a) processo de conhecimento - tem por objeto uma lide a ser resolvida pela sentença, exigindo do juiz atividade de cognição sobre os fatos que servem de fundamento à pretensão e sobre o direito a eles aplicáveis; b) processo de execução - visa a uma prestação jurisdicional que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTÁVEL: avaliação da aplicação do modelo de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do SINDUSCON-MG em um canteiro de obras - um estudo de caso Alair Gonçalves Couto Neto Belo Horizonte 2007 CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTÁVEL: avaliação da aplicação do modelo de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do SINDUSCON-MG em um canteiro de…

Código de Processo Civil Brasileiro de 2002 e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não. Segundo Costa Machado, tais medidas "se fundamentam principalmente na necessidade de se manter o processo aquecido pelo contraditório". Assim, não há como negar que as providências preliminares estão intimamente ligadas à primeira etapa de saneamento do…

e do saneamento básico no delineamento de uma sociedade mais saudável e organizada. Tal fato se observa claramente no surgimento de inúmeros programas públicos e privados, bem como na criação de leis nos três âmbitos – principalmente no federal – com o propósito de abordar e regular esses temas. Nessa esteira, é inegável e latente a necessidade que a sociedade, como um todo, apresenta em ser beneficiada com iniciativas capazes de efetivar tanto a prestação integral dos serviços de…

ESTADO DO PROCESSO 1. Definição: “ é a decisão proferida pelo juiz, logo após o cumprimento das providências preliminares, ou , não havendo necessidade destas, após a fase postulatória.” 2. Extinção Anômala do Processo há um encurtamento do iter processual. A fase instrutória não existirá. No saneamento, não haverá esse encurtamento. a) Introdução: sede legal: art. 329 o uso da expressão anômala serve para diferenciar da normal. Importante ressaltar que não existirá aquela…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professora: Laryssa M. S. Tannure VII – Procedimentos: Comum e Especiais 1. CONCEITO "Procedimento é o modus operandi do processo". (Carreira Alvim) "Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira) "Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica…

1. FUNDAMENTO JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL SÃO EXPRESSÕES SINÔNIMAS, NO QUE TANGE AOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO? O QUE A LEI, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA DIZEM A RESPEITO? ------------------------------------------------- 2. SE EM UMA DEMANDA NA QUAL FOI FORMULADO PEDIDO GENÉRICO, O JUIZ DISPUSER DE ELEMENTOS PARA DESDE LOGO FIXAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, PODERÁ FAZÔ-LO? SE O FIZER, PREJUDICARÁ DE ALGUMA FORMA O RÉU?…

sobre provas úteis ao processo, sendo que, caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente, no estado em que se encontra. "O novo código reservou o nome de despacho saneador não para o que expugne o processo de seus vícios e irregularidades, sim para aquele que o declara livre desses mesmos vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória. O saneador, portanto, é decisão sempre Interlocutória, insusceptível de pôr fim ao processo,…

Engenharia Civil Disciplina de Saneamento Básico N OTAS DE AULA – SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A utor: Professor João Bosco de Andrade. C o labora ção: Acad êmic a Fe rna nda Posch Rios N o tas de au la da San eamen to Básico Eng enha ria Civil, Pro fessor Sou za. 2 006 Sau lo D iscip lina do Cu rso min istrada Bruno de de p e lo S ilveira e Universidade Católica de Goiás Engenharia Civil –…

FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. AUTOS Nº000000000 A, devidamente qualificado nos autos em epígrafe comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil, para opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos seguintes termos: DA OMISSÃO O ora peticionário foi intimado da decisão que ordenou a especificação de provas, nos seguintes termos: “Intimem-se as partes para que no prazo de 05…