Trabalho DRT

Páginas: 8 (1972 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015
Introdução
O presente trabalho abordara de uma forma breve a respeito do despacho saneador, para que se dea inicio a este tema passarei a definir o presente tema.
Despacho saneador é aquele no qual o juiz separa as questões prévias do mérito da causa, sana as irregularidades e nulidades, verifica a legitimidade das partes, a existência do legítimo interesse moral ou económico e decide sobreprovas úteis ao processo, sendo que,  caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente,  no estado em que se encontra. "O novo código reservou o nome de despacho saneador não para o que expugne o processo de seus vícios e irregularidades, sim para aquele que o declara livre desses mesmos vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória. O saneador,portanto,  é decisão sempre Interlocutória, insusceptível de pôr fim ao processo, que apenas resolve, com força preclusiva, questões incidentes, relativas aos pressupostos processuais, condições das acções e validades dos actos dos procedimentos na fase postulatória.


















Processual civil Despacho Saneador

Sucinta fundamentação. Nulidade inexistente. Legitimidade passiva da agravantereconhecida. Interesse processual presente. Requerimento de denunciação á lide superado. Cerceamento de defesa. Ausente.
1. A decisão que se reporta à motivação contida no parecer exarado pelo Ministério Público Federal, não apresenta nulidade, nos termos do artigo 93 , IX , da Constituição Federal , porquanto, não é fora de propósito reportar-se à motivação contida naquela peça e expender,ainda que incisivamente, outras razões, não sendo exigível, na hipótese, alentada fundamentação.
2. Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 6.938 /81 o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indemnizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afectados por sua actividade. Trata-se, pois, de responsabilidade objectiva, ou seja, aquela que nasceindependentemente de qualquer falta do serviço.
3. No exame da exorcizo, deve o juiz verificar a existência das condições da acção, dentre elas a necessidade do autor de obter pronunciamento jurisdicional para alcançar a tutela pretendida. 4. O juiz não está adstrito ao aludo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. 5. Agravo a que se nega provimento.Despacho Saneador recorrido

Preclusão - aposentadoria especial - engenheiro agrícola - ausência de exposição efectiva a agentes nocivos à saúde - não atendimento dos requisitos da lei providenciaria - apelação improvisa.
1. Não tendo sido interposto o recurso próprio e contemporâneo ao despacho saneador,  operou-se a preclusão quanto ao alegado cerceamento de defesa em face da não produção da provatestemunhal requerida (multifários precedentes).

2. O exercício de qualquer actividade profissional, em maior ou menor grau, é capaz de gerar desgaste físico e psicológico. No entanto, para atender às exigências da legislação providenciaria, é imprescindível que se comprove a exposição efectiva do trabalhador a agentes biológicos, físicos ou químicos nocivos à saúde.

3. Para finsprevidenciários, o risco genérico inerente à actividade laboral não é suficiente para caracterizar a insalubridade, penosidade ou periculosidade, determinante do tratamento especial ensejador da redução do tempo de serviço suficiente à inatividade. 4. A profissão de engenheiro agrícola não está relacionada nos decretos regulamentares (Decs. 53.831 /64, 83.080 /79), tampouco há prova da exposição a agentes nocivosquímicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 5. Recurso de apelação a que se nega provimento.







Despacho saneador - Preclusão

Se o problema da legitimidade foi abordado, directamente, não se entende como possa o julgador, pouco mais tarde, decidir de modo oposto. Como lembra J. C. Barbosa Moreira, o despacho saneador produz a...
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