Extição Da Pessoa Jurídica

de V. Exa. propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL contra CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ************** – CREA/**, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na********************, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS A autora é profissional ************* devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e…

6 X 0,5 = 3 PONTOS 2 PONTOS DA QUESTÃO EM SALA DE AULA. DIREITO CIVIL AULA. Obrigação Conceitos: Vínculo jurídico transitório. ( Existem obrigações que não são dotadas de vínculo jurídico) Se um cego solicitar ajuda para atravessar a rua a pessoas requerida tem obrigação moral porém, não é obrigado jurídicamente. ART 482. O contrato de compra e venda é validado apos o acordo da manifestação de vontade. Isso é um vínculo jurídico transitório Porque as obrigações se extinguirão…

do direito privado, tipificado especificamente pelo código civil nos artigos 627 a 652. Este contrato permite que um dos contraentes denominado depositário, receba de outro, chamando depositante, um bem móvel. Obrigando- se pela própria natureza jurídica do contrato, a guardá-lo, com o escopo de restituí-lo posteriormente quando lhe for exigido o aludido bem. Conforme o art. 627 do Código Civil tem-se que: Art. 627 - Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel,…

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/tag/acre/ http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/narcotrafico/page/2/ Apenas nessas descrições já podemos perceber que o ex-coronel possui um perfil psicopata de nível grave, pois esses tipos de pessoas tendem a utilizar métodos mais brutais e violentos, podendo cometer crimes hediondos de alta complexidade. O parágrafo está com suspeitas de plágio, favor verificar o(s) endereço(s): http://br.ask.com/web?q=Apenas essas descrições…

Angélica Collin da Silva RA: 6819471840 Danielle Mendes Pinheiro RA: 6814003513 Lourival Marques de Lima RA: 6662392262 Luis Felipe Rodrigues Martins RA: 6451286474 Willian de Souza Rosa RA: 6272268368 COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTIÇÃO DO PROCESSO. Professor: Daniel Manrique Venturine Campinas, 03 de Dezembro de 2014 INTRODUÇÃO Este ATPS (Atividade Prática Supervisionada) teve o intuito de realizarmos conhecimentos mais específicos sobre competência,…

c) No processamento de recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários derivados da relação de trabalho não têm direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores. d) O administrador judicial deve ser, necessariamente, uma pessoa física que atue no ramo do direito, administração de empresas ou economia. e) A lei admite que a sociedade empresária devedora requeira sua recuperação judicial desde que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há…

situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão”. b) Natureza jurídica Segundo corrente doutrinária majoritária, entende-se a natureza jurídica do recurso como um desdobramento do direito de ação ou de defesa. Seria uma continuidade da relação jurídica que ainda persiste, agora em fase recursal, pelo inconformismo de uma das partes, ou de ambas, com o provimento jurisdicional obtido em primeiro…

Professor Orientador Prof. Jorge Luís Estrella Petrópolis, maio de 2011. RESUMO Foi escolhido o tema deste trabalho, pelo fato de se ter grande divergências tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade. Visto que, há discussões entre pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha…

está insolvente. A insolvência é o momento no qual se manifesta exteriormente a "Crise da Empresa". A essa crise podem se dar dois tipos de tratamento: preservacionista ou liquidatório/extintivo. O processo liquidatório é a falência em si, quando a pessoa não consegue honrar com as obrigações, sendo assim retirado do mercado, pois houve a quebra da banca (bancarrota), em inglês bankruptcy. O processo de falência é o limite entre o Direito Comercial e o Direito Processual. A Recuperação…

encontrar e provar qualquer fato e direito. Neste contexto, apresentamos também que o êxito de uma Instituição, seja pública ou privada, está diretamente vinculado ao conhecimento de dados e informações que não podem ficar ao sabor da memória das pessoas que nelas desenvolvem suas atividades, mas sim, compete a todos nós valorizar a nossa memória, não só a memória pessoal, mais a memória empresarial, a memória nacional. Portanto, para isto, precisamos guardar, arquivando os…