Explique Quais São Esses Princípios

no Direito? Normas coercitivas são normas impostas pelo Estado ou autoridade competente que apresentam penas caso o descumprimento ocorra. Sendo assim, o objetivo é fazer com que as pessoas evitem o descumprimento destas normas, uma vez que, teoricamente, deveriam temer estas punições. Se descumprida, as normas coercitivas devem aplicar suas devidas punições. 3. Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas do Direito na Antiguidade. 4. O que são penas draconianas?…

1) Como se classificam os fatos jurídicos ? Explique Os fatos juridicos são todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta acarretam efeito juridico. Dentre as muitas formas de classifica-los dependendo do autor podemos classifica-los em Naturais e Humanos. Os fatos naturais são aqueles que independem da vontade humana, podem ser ordinários, como por exemplo o nascimento, a maioridade e a morte ; ou extraordinario que acontecem por uma força maior como por exemplo…

direito II Questões para estudo – N 2 1. Explique o princípio da não cumulatividade e: Todo contribuinte de ICMS e IPI podem se creditar do ICMS e IPI pagos das compras no momento de apurar os mesmos devido pelas vendas. 2. Relacione o princípio da igualdade com o da capacidade contributiva: Estes dois princípios se relacionam da seguinte forma, o princípio de Capacidade Contributiva significa tributar de acordo com a capacidade de pagar e o princípio igualdade diz que quem ganha…

explique o que e inatismo explique o que emperismo qual o problema do inatismo? qual o problema do emperismo? quais os tipos de verdade distinguida por lebniz? explique o que foi a revolução coperniana em astronomia qual a critica de kant filosofo inatista e empirista? o que foi a revolução coperniana em filosofia ? explique o que querem dizer a expressão priori e a posterior qual a relação estabelecida por kant entre razão a priori e experiencia a posterior ? segundo o…

um individuo a um estado 2) O que é nacionalidade originária ou natural? Originaria é quando estabelece o vinculo de nacionalidade pelo tipo sanguineo ( jus sanguinis ) 3) O que é nacionalidade derivada ou adquirida? 4) Explique, sucintamente, os sistemas de nacionalidade originária. 5) O que significa o termo apátrida? E polipátrida? Exemplifique ambas as figuras. * Polipátrida é aquele que possui mais de uma nacionalidade em razão de seu nascimento…

3. • Quais as especializações da Administração? 4. • O que faz o administrador? 5. • Qual a utilidade do princípio da indeterminação de Heisenberg na Administração? 6. • Quais as habilidades necessárias para o administrador? 7. • Quais as habilidades que a TGA procura desenvolver no administrador? 8. • Qual é a tarefa básica da Administração em todas as organizações? 9. • Explique a afirmação de Drucker a respeito de países desenvolvidos e países Subdesenvolvidos. 10. • Quais as…

texto (as normas constitucionais são as mais importantes no que diz respeito à estrutura da norma de um Estado) e aplicação erga omnes (os comandos constitucionais obrigam a todas as pessoas, sem qualquer tipo de distinção. 5. Quais as matérias que são disciplinadas pela Constituição (conteúdo)? R: A organização do Estado , o exercício do poder e os direitos e garantias fundamentais . 6. Quais são as matérias tipicamente constitucionais? R: Tradicionalmente são apontadas como matérias…

1. QUAL A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL? EXPLIQUE. A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como vida, saúde, liberdade, propriedade, etc., denominados bens jurídicos (Capez, 2012). Para o autor, essa proteção ocorre através de uma relação ético-social existente entre o Estado e o individuo, na qual o individuo respeita as normas impostas pelo Estado, consciente de que estas existem para a convivência sadia entre os indivíduos, e o Estado

Questionário de revisão sobre FUNDAMENTOS DE PLANEJAMENTO 1. Explique a frase de Sun Tzu, em termos dos negócios atuais: “Se conhecemos o inimigo e a nós mesmos, não precisamos temer o resultado de uma centena de combates. se nos conhecemos, mas não ao inimigo, para cada vitória sofreremos uma derrota. se não nos conhecemos nem ao inimigo, sucumbiremos em todas as batalhas.” 2. Explique a frase adaptada de Sun Tzu, em termos dos negócios atuais: “Na bonança…

ordenamento jurídico publico que estabelece as ações ou omissões delitivas, combinando-lhes determinada conseqüência jurídica-penal, ou medidas de segurança. (Conceito formal). 2. Que é Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo?As lei penais são necessárias? Direito Penal Subjetivo – Poder de “Império” (ou dever) do Estado de punir os indivíduos por ele tutelados, dentro dos basilares do Direito Penal Objetivo. Direito Penal Objetivo – Todas as normas existentes e de pronta…